Procedimento Comum Cível 0801807-08.2019.8.10.0097 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801807-08.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 10:07

Transitado em Julgado em 15/06/2022

13/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de EDILEUZA BARBOSA DAS MISSOES em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:32

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

03/06/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801807-08.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): EDILEUZA BARBOSA DAS MISSOES Advogado(a):BRUNA LETICIA LACERDA VARAO, ALERRANDRO DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA 10.719 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11.812-A Vistos em Correição Ordinária de 2022 (Res. 024/2009-TJMA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:17

Juntada de petição

16/05/2022, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2022 23:59.

16/02/2022, 14:20

Juntada de Alvará

31/01/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 15:44

Juntada de petição

26/01/2022, 19:23

Conclusos para decisão

11/01/2022, 15:19

Documentos

Sentença (expediente)

•23/05/2022, 14:17

Sentença

•27/01/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ============================================================================================================================================= Processo n.º: 0801807-08.2019.8.10.0097 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autor(a): EDILEUZA BARBOSA DAS MISSOES Advogado(a):BRUNA LETICIA LACERDA VARAO, ALERRANDRO DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA 10.719 Ré(u): BANCO BRADESCO S/A Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11.812-A Vistos em Correição Ordinária de 2022 (Res. 024/2009-TJMA) SENTENÇA I – Relatório Com o trânsito em julgado da respeitável sentença, a Parte Executada apresentou comprovante de pagamento do valor da condenação. A Parte Exequente concordou com o pagamento ofertado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação A Parte Executada comprova o pagamento da condenação imposta na sentença deste processo. A Parte Exequente concordou com o pagamento, e requereu a expedição de Alvará do valor correspondente. O art. 513 do Código de Processo Civil dispõe que “o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.” Portanto, a satisfação da obrigação é causa de extinção do cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do mesmo Código, que dizem: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” III – Dispositivo Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se Alvará, em nome da Parte Exequente, independente do trânsito em julgado desta. Intime-se a Parte Ré para que proceda ao pagamento das custas processuais finais, em que foi condenada. Pagas, arquivem-se, com as baixas necessárias. Caso permaneça inerte, comunique-se ao FERJ e arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ. Colinas-MA, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

24/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2022

Decorrido prazo de EDILEUZA BARBOSA DAS MISSOES em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/02/2022 23:59.

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(16)