Execução de Título Extrajudicial 0800643-73.2022.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800643-73.2022.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:29

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:35

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 13:48

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 00:31

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: RAIMUNDO ELIO MARQUES COELHO SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação, entretanto atravessou pedido de desistência, através de seu advogado. Por conseguinte, dispensando a anuência da parte requerida, consoante inteligência do Enunciado 90 (FONAJE - aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VIII). Após trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. São Luís, data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800643-73.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS - EPP Advogado/Autoridade do(a)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 13:48

Extinto o processo por desistência

24/05/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 13:34

Juntada de petição

24/05/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO - MA23382 Reclamado: RAIMUNDO ELIO MARQUES COELHO DESPACHO Verifica-se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte autora juntou Contrato assinado eletronicamente. O Art. 411, II do CPC, estabelece que o documento deve ser considerado autêntico quando "a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da Lei". Ocorre que no Contrato juntado pelo requerente, consta apenas a assinatura do executado, não havendo qualquer informação acerca da assinatura das testemunhas do contrato. Desta maneira, o presente documento não possui validade como título executivo extrajudicial. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800643-73.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: MARIA DO SOCORRO DE MOURA MATOS - EPP Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando todos os documentos necessários para instruir o processo, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA JUIZ DE DIREITO

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:37

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 13:42

Despacho

•23/05/2022, 14:33

—

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODOLFO ARAUJO TAVARES DE MELO em 09/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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