Execução Fiscal 0801255-54.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.670,81

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

S. S. SILVA FABRICACAO DE PAPEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 09/02/2026

28/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:17

Juntada de despacho

09/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:12

Juntada de contrarrazões

25/06/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 09/02/2026

28/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2026, 11:17

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Recebidos os autos

09/02/2026, 11:17

Juntada de despacho

09/02/2026, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/09/2025, 08:51

Juntada de Certidão

27/06/2025, 16:12

Juntada de contrarrazões

25/06/2025, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 11:50

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 11:47

Juntada de petição

14/04/2025, 19:49

Juntada de petição

24/03/2025, 18:19

Juntada de petição

23/03/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:36

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 01:16

Publicado Sentença (expediente) em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:16

Juntada de Edital

17/02/2025, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2025, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 10:04

Declarada decadência ou prescrição

16/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:21

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:26

Juntada de termo

29/08/2023, 12:26

Juntada de petição

22/06/2023, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 10:37

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 10:35

Juntada de petição

09/02/2023, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 23:02

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:27

Juntada de petição

26/05/2022, 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

25/05/2022, 11:30

Decorrido prazo de S. S. SILVA FABRICACAO DE PAPEL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: S. S. SILVA FABRICACAO DE PAPEL LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINAL Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0801255-54.2018.8.10.0040

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 09:55

Juntada de Edital

27/09/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 18:54

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:23

Juntada de petição

31/03/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de S. S. SILVA FABRICACAO DE PAPEL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:19

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 00:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2021, 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2021, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

15/03/2019, 16:02

Juntada de petição

30/01/2019, 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2019, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

07/11/2018, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2018, 07:48

Expedição de Mandado

07/03/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 09:22

Conclusos para despacho

07/02/2018, 08:29

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Decisão

•14/11/2025, 09:38

Despacho

•11/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:47

Sentença (expediente)

•17/02/2025, 10:04

Sentença

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:35

Despacho

•15/12/2022, 23:02

Despacho

•18/06/2021, 18:54

Despacho

•23/03/2021, 11:33

Decisão

•05/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 09:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:17

Decisão

•14/11/2025, 09:38

Despacho

•11/09/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:47

Sentença (expediente)

•17/02/2025, 10:04

Sentença

•16/12/2024, 16:08

Despacho

•16/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 10:35

Despacho

•15/12/2022, 23:02

Despacho

•18/06/2021, 18:54

Despacho

•23/03/2021, 11:33

Decisão

•05/02/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 15:53

Despacho

•07/02/2018, 09:22