Procedimento Comum Cível 0827902-38.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 86.638,61

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

10/04/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de BRUNA TAYNARA SILVA LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Juntada de petição

23/06/2025, 15:04

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

10/04/2026, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2026, 15:33

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/04/2026, 15:33

Despacho

•30/10/2025, 17:20

03/12/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:36

Decorrido prazo de BRUNA TAYNARA SILVA LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:10

Juntada de petição

23/06/2025, 15:04

Juntada de diligência

11/06/2025, 17:13

Juntada de diligência

11/06/2025, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

30/03/2025, 16:33

Juntada de Mandado

17/03/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 23:36

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:08

Juntada de petição

19/06/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:29

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:29

Juntada de petição

24/05/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 09:04

Juntada de petição

31/01/2024, 18:59

Juntada de petição

27/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

17/10/2023, 17:09

Juntada de informações prestadas

17/10/2023, 17:09

Juntada de termo

17/10/2023, 16:56

Juntada de informações prestadas

13/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:00

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:39

Juntada de petição

06/09/2023, 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:42

Juntada de Certidão

14/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de BRUNA TAYNARA SILVA LIMA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:29

Juntada de diligência

23/05/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 09:08

Juntada de Mandado

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de BRUNA TAYNARA SILVA LIMA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:51

Decorrido prazo de BRUNA TAYNARA SILVA LIMA em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:27

Juntada de informações prestadas

19/10/2022, 09:13

Outras Decisões

30/09/2022, 21:43

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:27

Juntada de petição

10/06/2022, 15:29

Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022.

03/06/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0827902-38.2020.8.10.0001 Defiro a proposta de honorários apresentada de ID Num. 57642518 - Pág. 12 pelo perito nomeado, esclarecendo que apenas metade (50%) do valor será disponibilizado antecipadamente, sendo a outra metade levantada após a conclusão dos trabalhos. Intime-se a parte autora para que deposite os honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, providência indispensável ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, CPC). Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:24

Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:09

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:09

Juntada de termo

06/12/2021, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:13

Juntada de diligência

29/11/2021, 11:13

Juntada de petição

22/11/2021, 10:56

Juntada de petição

18/11/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 14:10

Juntada de Mandado

04/11/2021, 07:59

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 10:43

Juntada de parecer de mérito (mp)

11/06/2021, 12:34

Juntada de parecer de mérito (mp)

10/06/2021, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:47

Conclusos para despacho

17/02/2021, 15:36

Juntada de petição

27/01/2021, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 19:24

Juntada de Ato ordinatório

30/11/2020, 14:49

Juntada de petição

24/11/2020, 17:29

Juntada de Contestação+Anulatória+Restituição+Indébito+MRV.pdf

24/11/2020, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 23:16

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 09:22

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:22

Despacho

•13/03/2025, 23:36

Despacho

•19/05/2024, 09:04

Despacho

•03/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:27

Decisão

•30/09/2022, 21:43

Despacho

•09/05/2022, 11:24

Despacho

•25/10/2021, 09:15

Despacho

•19/04/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:49

Despacho

•20/09/2020, 23:16