Reintegração / Manutenção de Posse 0000002-07.1995.8.10.0061 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000002-07.1995.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISMAEL MENDES DE SOUSA, ABIMAEL MENDES DE SOUSA E LUIZA OLIVEIRA MENDES SOUSA Advogado do(a) AUTOR: DRº FRANCELINO FURTADO DA SILVA FILHO OAB/MA 3.877 RÉU: ZOZIMO LINDOZO FROZ E HELENA DE ARAÚJO FROZ Advogado do(a) RÉU: DRª JAQUELINE MILHOMEN DA CUNHA OAB/MA: 4.170 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que:I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos;II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006;III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.O referido é verdade e dou fé.Viana/MA, Sexta-feira, 13 de Maio de 2022.Simone Viegas Pinheiro.Secretária Judicial. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 00000002-07.1995.8.10.0061 CLASSE: REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/05/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

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Publicado Intimação em 10/10/2023.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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