Execução Fiscal 0000897-57.2011.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.625.559,32

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA

CNPJ

Reu

DIELSON FERNANDO GOMES

CPF

Reu

ELENI HELENA GOBETI DULIZIA

CPF

Reu

FABIO HENRIQUE DULIZIA

CPF

Reu

GILBERTO AFONSO DE MELLO

CPF

Reu

PAULO CESAR DULIZIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ELENI HELENA GOBETI DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO DE MELLO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:03

Juntada de Edital

24/02/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de ELENI HELENA GOBETI DULIZIA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:35

Sentença (expediente)

•18/06/2025, 16:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO DE MELLO em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:03

Juntada de Edital

24/02/2026, 12:09

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 17:51

Juntada de Edital

14/11/2025, 10:10

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO DE MELLO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELENI HELENA GOBETI DULIZIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DULIZIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:12

Juntada de petição

17/07/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 01:35

Publicado Sentença (expediente) em 23/06/2025.

24/06/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 18:40

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:31

Juntada de petição

08/08/2023, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 23:20

Juntada de Certidão

15/06/2023, 23:19

Juntada de Certidão

15/06/2023, 23:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DULIZIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DULIZIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de ELENI HELENA GOBETI DULIZIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de GILBERTO AFONSO DE MELLO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de DIELSON FERNANDO GOMES em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:25

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:24

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 10:25

Juntada de Edital

13/12/2022, 15:33

Juntada de petição

08/12/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 11:14

Juntada de Certidão

25/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:46

Juntada de Certidão

29/10/2022, 14:24

Juntada de Certidão

29/10/2022, 14:24

Juntada de volume

29/10/2022, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO ESTADO e ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: DIELSON FERNANDES GOMES e DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA e ELENI HELENA GOBETI DULIZIA e FABIO HENRIQUE DULIZIA e GILBERTO AFONSO DE MELLO e PAULO CÉSAR DULIZIA e PAULO CÉSAR DULIZIA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000897-57.2011.8.10.0044 (108192011) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considera

20/01/2022, 00:00

Sentença

•01/04/2025, 16:09

Despacho

•16/01/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 23:20

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 23:19

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:12