Apelação Cível 0820058-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.764,20

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:28

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/06/2023, 13:02

Juntada de termo

16/06/2023, 14:24

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

15/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023, 11:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 11:05

DECISÃO

•19/06/2023, 11:25

15/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:28

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/06/2023, 13:02

Juntada de termo

16/06/2023, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 08:35

Juntada de Certidão

05/05/2023, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/05/2023, 07:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 07:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/05/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

24/04/2023, 15:52

Publicado Acórdão (expediente) em 13/04/2023.

24/04/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 16:46

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2023, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2023, 14:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 08:19

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 21:37

Recebidos os autos

16/03/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/03/2023, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2023, 13:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:58

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

25/01/2023, 05:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 16:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2022, 10:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/11/2022, 10:39

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

04/11/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 12:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

31/10/2022, 14:43

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:00

DESPACHO

•27/12/2022, 16:24

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/11/2022, 12:11

DECISÃO

•31/10/2022, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:34

SENTENÇA

•02/09/2021, 14:40

DECISÃO

•16/10/2018, 15:51

DESPACHO

•09/02/2018, 19:08