Execução de Título Extrajudicial 0026204-40.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0026204-40.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0026204-40.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA - OAB/BA15551, LUCIANO COSTA NOGUEIRA - OAB/MA6593-A, PAULO ROCHA BARRA - OAB/BA9048-A EXECUTADO: HAMILTON OLIVEIRA FERREIRA, L NEPONUCENO OLIVEIRA FERREIRA & CIA LTDA - ME DESPACHO Em manifestação nos autos, a parte Autora requereu alvará digital mediante transferência dos valores depositados para conta de sua titularidade, conforme petição ID 68940429. Inicialmente, verifico, conforme pág. 10 do ID 67426705, que houve bloqueio nas contas dos requeridos no valor total de R$ 2.265,90 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) e, devidamente intimados via Edital (ID 67426705, págs. 12/15), não se manifestou (ID 68406331), pelo que determino a transferência do valor para uma conta judicial vinculada a este juízo. Após, considerando a disposição legal contida no Código de Processo Civil, em seu art. 906, que faculta a transferência eletrônica em substituição ao mandado de levantamento, bem como a Portaria Conjunta 34/2020, art. 8º, § 4º, determino que o Banco do Brasil proceda com a transferência do valor depositado na conta judicial cujo comprovante segue em anexo, no total de R$ 2.265,90 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos) e seus acréscimos, para a conta bancária: Titular: Banco do Nordeste do Brasil CPF/CNPJ: 07.237.373/0059-46 Agência: 0059 Conta corrente: 99998-6 Banco do Nordeste do Brasil (004) Ressalto que a determinação acima está condicionada ao recolhimento das custas devidas. Sem prejuízo das determinações acima, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro os pedidos para realização de nova busca de ativos financeiros, via SISBAJUD, e de busca de bens via INFOJUD, para continuidade da execução. Serve o presente Despacho como Ofício. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 Processo nº 0026204-40.2014.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. FABRICIO LIMA DA COSTA Auxiliar Judiciário Matrícula-151787

24/05/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANO COSTA NOGUEIRA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(16)