Execução Fiscal 0863393-72.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0863393-72.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 15:00

Decorrido prazo de JULIANA PAES ANDRADE em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:03

Decorrido prazo de RID METALMECANICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 12:03

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): RID METALMECANICA LTDA ADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADE (OAB 9460-ES) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0803582-50.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 3.737,45 Execução Fiscal embargada: 0863393-72.2021.8.10.0001 Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Embargante: RID METALMECANICA LTDA Advogado: JULIANA PAES ANDRADE (OAB 9460-ES) Embargado: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO JUDICIAL 1. RID METALMECANICA LTDA ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0863393-72.2021.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 60680748). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 3.737,45, efetuado em 20/01/2022, pelo Executado (Id. 59405010, dos autos executivos). 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0863393-72.2021.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2022, 13:56

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:38

Juntada de petição

16/02/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:44

Juntada de petição

01/02/2022, 10:47

Juntada de petição

21/01/2022, 08:31

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 13:56

Despacho

•11/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): RID METALMECANICA LTDA ADVOGADO: JULIANA PAES ANDRADE (OAB 9460-ES) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0803582-50.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 3.737,45 Execução Fiscal embargada: 0863393-72.2021.8.10.0001 Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Embargante: RID METALMECANICA LTDA Advogado: JULIANA PAES ANDRADE (OAB 9460-ES) Embargado: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO JUDICIAL 1. RID METALMECANICA LTDA ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0863393-72.2021.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 60680748). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 3.737,45, efetuado em 20/01/2022, pelo Executado (Id. 59405010, dos autos executivos). 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0863393-72.2021.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

24/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA PAES ANDRADE em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RID METALMECANICA LTDA em 01/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(16)

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