Execução Fiscal 0000807-73.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 83.259,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

27/04/2026, 16:49

Juntada de certidão (outras)

23/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:11

Juntada de petição

21/08/2025, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 17:19

Outras Decisões

19/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:52

Juntada de petição

18/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão (outras)

27/04/2026, 16:49

Juntada de certidão (outras)

23/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:57

Juntada de Certidão

10/10/2025, 17:11

Juntada de petição

21/08/2025, 14:35

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 16:52

Decisão

•19/03/2024, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 17:19

Outras Decisões

19/03/2024, 19:56

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:52

Juntada de Certidão

19/03/2024, 10:52

Juntada de petição

18/03/2024, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/06/2023, 17:28

Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:37

Juntada de petição

08/12/2022, 16:43

Juntada de Certidão

02/12/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:48

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

18/10/2022, 11:48

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:52

Juntada de volume

07/10/2022, 11:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA ( OAB PRCURADOR-MA ) EXECUTADO: LAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000807-73.2016.8.10.0044 (108332016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos dias 25 de junho de 2021, às 14 horas, bem como a correição extraordin

20/01/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 14:27

Despacho

•16/03/2023, 14:51

Cópia de sentença

•02/12/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 11:47