Procedimento Comum Cível 0802392-98.2019.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/02/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

17/01/2023, 07:40

Juntada de petição

25/10/2022, 13:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:44

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802392-98.2019.8.10.0052. AUTOR: MARIA FELICIA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO USANDO da faculdade que me confere a Lei, nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, artigo 1°, inciso XXXII do Provimento 222018 da CGJMA, intimo das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Pinheiro/MA, 4 de outubro de 2022. JUSA PACHECO DIAS Servidor(a) Judicial documento assinado digitalmente Lei n. 11419/2006, art. 1°, III, "b" Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802392-98.2019.8.10.0052. AUTOR: MARIA FELICIA RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO USANDO da faculdade que me confere a Lei, nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, artigo 1°, inciso XXXII do Provimento 222018 da CGJMA, intimo das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. Pinheiro/MA, 4 de outubro de 2022. JUSA PACHECO DIAS Servidor(a) Judicial documento assinado digitalmente Lei n. 11419/2006, art. 1°, III, "b" Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 14:20

Juntada de Certidão

04/10/2022, 14:19

Recebidos os autos

17/06/2022, 07:18

Juntada de despacho

17/06/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Felicia Ribeiro. Advogado: Luciana Macedo Guterres (OAB/MA 7626). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A). Proc. Justiça: Dra. Regina Maria da Costa Leite. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SUPOSTAMENTE FRAUDULENTO. CONTRATO ASSINADO POR PESSOA ANALFABETA. COMPROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR. LEGALIDADE DA CONDUTA DO BANCO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. I. O banco conseguiu demonstrar que a consumidora firmou o negócio em questão, vez que colacionou o contrato e o comprovante de transferência do valor contratado, cumprindo o ônus que lhe foi imposto na Tese nº 1 do referido IRDR nº 53.983/2016. II. "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não sendo necessária a utilização de procuração pública ou de escritura pública para a contratação de empréstimo consignado, de sorte que eventual vício existente na contratação do empréstimo deve ser discutido à luz das hipóteses legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158)". III. Recurso DESPROVIDO. Sem parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 10 de maio de 2022 a 17 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802392-98.2019.8.10.0052– PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 18 de maio de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

24/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/07/2021, 15:07

Juntada de termo

31/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:10

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:27

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 10:05

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 16:24

Juntada de Certidão

01/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:18

Juntada de apelação

23/06/2021, 16:11

Publicado Sentença em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 10:34

Julgado improcedente o pedido

27/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 21:49

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:32

Juntada de petição

13/10/2020, 14:44

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:28

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/09/2020, 17:07

Conclusos para despacho

16/09/2020, 10:32

Juntada de petição

24/04/2020, 11:11

Juntada de petição

24/04/2020, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2020, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 15:31

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 15:29

Juntada de Certidão

17/04/2020, 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 00:55

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2020, 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/02/2020, 17:00

Conclusos para despacho

04/11/2019, 07:57

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 10:13

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Publicado Intimação em 06/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(58)