Apelação Cível 0030425-32.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.320,36

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

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Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/07/2024, 10:13

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:15

Negado seguimento ao recurso

13/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:32

Juntada de termo

12/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/06/2024, 17:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

11/06/2024, 16:28

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:11

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/07/2024, 10:13

Baixa Definitiva

09/07/2024, 10:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/07/2024, 09:54

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 14:15

DECISÃO

•13/06/2024, 09:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/07/2024, 00:06

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 14:15

Negado seguimento ao recurso

13/06/2024, 09:40

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:32

Juntada de termo

12/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/06/2024, 17:28

Juntada de recurso extraordinário (212)

11/06/2024, 16:28

Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 11:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

03/06/2024, 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024, 15:15

Desentranhado o documento

24/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2024, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 14:38

Recebidos os autos

24/04/2024, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2024, 08:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2024, 08:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/01/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 17:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/07/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 10:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2023, 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 18:07

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

15/05/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:04

Recebidos os autos

28/04/2023, 08:33

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 08:33

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/06/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 09:56

DESPACHO

•23/10/2023, 09:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2023, 09:59

DECISÃO

•27/06/2023, 13:08

PARECER

•15/05/2023, 17:00

DESPACHO

•09/05/2023, 09:04

DESPACHO

•01/09/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 17:40