Execução Fiscal 0017797-65.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.842,22

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO

OAB/MA 5672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

UNIAO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de UNIAO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:50

Juntada de petição

21/03/2023, 01:37

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 11:21

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:19

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:28

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/01/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: UNIAO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Advogado: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO (OAB/MA: 5672) Procedo a intimação da executada, via publicação, para realizar devolução dos autos, tendo em vista a expiração do prazo, em 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido esse prazo sem devolução, o MM. Juiz será comunicado para adoção das medidas que entender cabíveis. Dou fé. Confere com o original. São Luís, 23 de maio de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública matrícula nº 23341 21 Intimação - INTIMAÇÃO 1. Proc. N.º 17797-65.2002.8.10.0001 (17797/2002) Ação: Execução Fiscal

24/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:28