Procedimento Comum Cível 0804070-15.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804070-15.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: SERGIO TAVARES RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. CONVOCAÇÃO PARA TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. PONTUAÇÃO MÍNIMA NÃO ATINGIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a nota de corte anteriormente estabelecida no Edital nº 03/2012, que disciplina o concurso para Soldado da Polícia Militar, tenha sido reduzida no julgamento do Mandado de Segurança nº 49.565/2015, deve o pretendente comprovar na sua demanda que possui nota igual ou superior àquelas alcançadas pelos candidatos excedentes chamados para o TAF, ou seja, que houve redução da nota de corte para localidade em que realizou o concurso, o que não se observou no caso dos autos. 2. Agravo Interno conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 01 A 08 DE SETEMBRO 2022 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804070-15.2016.8.10.0001 AGRAVANTE KATIA PATRICIA FERREIRA PESSOA E OUTROS ADVOGADOS: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA (OAB/MA8657-A), KAROLINE BEZERRA MAIA (OAB/MA13008-A) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores KLEBER COSTA CARVALHO (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e NELMA CELESTE SOUSA SILVA SARNEY COSTA (Convocada). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 01 a 08 de setembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

15/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(26)