Usucapião 0800399-09.2018.8.10.0067 - TJMA

Usucapião 0800399-09.2018.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:18

Cancelada a Distribuição

13/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de ALIPIO SAMPAIO CORREA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 09:19

Decorrido prazo de ALIPIO SAMPAIO CORREA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 23:27

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

03/06/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº: 0800399-09.2018.8.10.0067 Autor(A): Alipio Sampaio Correa Advogado: Dr. Anselmo Fernando Everton Lisboa (OAB/MA 9890) SENTENÇA Alipio Sampaio Correa ajuizou ação de usucapião especial rural, alegando que há mais de 20 anos possui o imóvel descrito na inicial. Em despacho proferido no id 18898147, foi determinado a inclusão dos confiantes e do proprietário no polo passivo da demanda. Apesar de intimada, por meio de seu advogado, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de id 22334543. É o relatório. Fundamento e decido. Nos termos do art. 330, IV, do CPC, a petição inicial será indeferida quando não forem atendidas as prescrições dos art. 321 do CPC. A ação de usucapião visa à declaração da prescrição aquisitiva dirigida contra o suposto proprietário de um bem, sendo necessário que este integre a lide, o que não foi feito pelo demandante quando do ajuizamento desta ação. Nessa perspectiva, analisando os autos, verifico que a autora, muito embora tenha sido regularmente intimado para retificar essa omissão, não incluiu o proprietário no polo passivo da demanda (certidão de id 22334543), o que enseja, indubitavelmente, o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, e assim o faço nos termos do art. 485, I, c/c arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Cancele-se a distribuição. P. R. I. Anajatuba/MA, 16 de fevereiro de 2022. Bruno Chaves de Oliveira Juiz de Direito Titular

24/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 16:17

Indeferida a petição inicial

16/02/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 13:19

Juntada de Certidão

12/08/2019, 13:19

Documentos

Sentença (expediente)

•23/05/2022, 16:17

Sentença

•16/02/2022, 12:40

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALIPIO SAMPAIO CORREA em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALIPIO SAMPAIO CORREA em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANSELMO FERNANDO EVERTON LISBOA em 14/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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