Agravo em Recurso Especial 0800884-45.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO CANDIDO CARVALHO NETO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO

CPF

Autor

CERAMICA MAGALHENSE LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924241/2024

18/10/2024, 15:21

Protocolizada Petição 924241/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Não conhecido o recurso de CERÂMICA MAGALHENSE LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO, JOAO CANDIDO CARVALHO NETO e RAIMUNDO NONATO CARVALHO

16/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2024, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 21:30