Execução Fiscal 0850757-50.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0850757-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:23

Juntada de certidão

09/04/2026, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2026, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:15

Decorrido prazo de F A C OLIVEIRA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:43

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 06:13

Juntada de petição

01/06/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Executado: F A C OLIVEIRA SILVA DISTRIBUIDORA - ME e outros DECISÃO JUDICIAL EM CORREIÇÃO: Infojud, documentos fiscais sigilosos e suspensão da execução. 1. Determino, com fundamento no artigo 189 do CPC, a juntada dos documentos fiscais em segredo de justiça, tendo em vista a existência de informações protegidas pelo sigilo fiscal. 2. Suspensão da Execução Fiscal. Como as informações obtidas encontram-se desprovidas de elementos suficientes à efetividade da execução (conforme anexos), determino, desde logo, a suspensão da Execução Fiscal pelo período de 01 (um) ano, bem como a abertura de vista ao representante da Fazenda Pública, para indicar bens penhoráveis do(a) Executado(a) e/ou de seu(s) Corresponsável(is) (Lei 6830/80, artigo 40, §1º). 3. Das demais determinações. 3.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem que seja(m) indicado(s) pelo Exequente bem(ns) penhoráveis do Executado e/ou de seu(s) Corresponsável(is), determino, desde logo, o arquivamento provisório dos autos (Lei 6830/80, artigo 40, § 2º). 3.2. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 7 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0850757-50.2016.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 17/08/2016 09:46:17 Valor da causa: R$ 424.171,45 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2022, 17:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/02/2022, 11:32

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:11

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 11:17

Decisão

•07/02/2022, 11:32

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Comunicação eletrônica.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de F A C OLIVEIRA SILVA DISTRIBUIDORA - ME em 15/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

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