Cumprimento de sentença 0800020-96.2020.8.10.0035 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800020-96.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: MAGAZINE LUIZA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800020-96.2020.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor (a): ARINEUTON PEREIRA LOPES Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: GEORGE LUCAS DA SILVA LEMOS - MA18729, PATRICIA SILVA DE SOUSA - MA19491, MAYARA ISADORA FARIAS DA SILVA - MA21846 Vistos, etc. 1. Considerando a atual fase processual, a teor do art. 351 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica à contestação apresentada no ID68839415, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Considerando que a parte ré não se manifestou sobre o requerimento de ampliação subjetiva da demanda, mas disse em sua contestação ser parte legítima, por entender ser responsabilidade do "fabricante a responsabilidade por quaisquer danos ocorridos a posteriori", DEFIRO o requerimento ID57028546 e, por conseguinte, DETERMINO a inclusão da parte SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA no polo passivo desta demanda. À Secretaria Judicial para que providencie a inclusão da parte no polo passivo destes autos. 3. Em relação à parte ré SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ainda que se trate de procedimento submetido à Lei 9.099/95, deixo de designar a sessão de conciliação a que alude a referida lei, uma vez que esta tem sido infrutífera nestes casos na maior parte das vezes. Tal solução, contudo, não impede a realização de acordo entre as partes. Desta forma, a parte ré poderá, se desejar, ofertar proposta de acordo no bojo de sua contestação, o qual será submetido à autora e, se aceito por esta, será homologado por este juízo 4. CITE-SE a parte requerida para que apresente contestação e documentos que julgar convenientes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na mesma oportunidade, deverá apresentar proposta de acordo, caso tenha interesse em conciliar. 5. Apresentada a contestação com documentos, nos termos do art. 29, parágrafo único da Lei 9.099/95, INTIME-SE a parte autora para manifestação acerca dos documentos que acompanham a peça de defesa, bem como sobre eventual proposta de acordo, no prazo de 15 dias. 6. Decorrido o prazo acima, com ou sem a manifestação da parte autora, INTIMEM-SE as partes (inclusive a parte MAGAZINE LUIZA S/A) para que digam em 15 dias se pretendem produzir alguma prova além daquelas que já se encontram nos autos, devendo, caso pretendam produzi-las, especificar quais, justificando-as, sob pena de indeferimento. 7. Caso as partes se manifestem dizendo que não pretendem produzir outras provas, venham os autos conclusos para sentença. Coroatá/MA, Quinta-feira, 14 de Julho de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 15 de julho de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

20/07/2022, 00:00

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ARINEUTON PEREIRA LOPES em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 09/04/2026 23:59.

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