Cumprimento de sentença 0800959-69.2020.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:44

Juntada de Alvará

01/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:16

Juntada de petição

05/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:56

Juntada de petição

19/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:33

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 12:44

Juntada de Alvará

01/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:16

Juntada de petição

05/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 10:56

Juntada de petição

19/06/2023, 12:54

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:33

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:16

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 20:20

Processo Desarquivado

11/05/2023, 20:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:16

Juntada de protocolo

21/04/2023, 10:56

Juntada de petição

21/04/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:15

Transitado em Julgado em 25/10/2022

17/04/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:35

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:35

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800959-69.2020.8.10.0102. AUTOR: ANA MARIA BELEM PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122 Sr.(a) AUTOR: ANA MARIA BELEM PEREIRA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do MM. Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para determinar a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados a título de empréstimo consignado, contrato nº 155513072, na conta da autora, cujo valor deverá ser apresentado pela requerente mediante simples cálculo aritmético, acompanhado de comprovante dos descontos realizados em fase de cumprimento de sentença, o qual deverá ser corrigido monetariamente, a contar do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), ambos pelo INPC. Sem condenação em danos morais, pois não demonstrados nos autos. Descabido o pagamento de custas e honorários advocatícios nesta fase, face à isenção legal, conforme artigo 55 “caput”, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado e satisfeitas as obrigações ou transcorridos o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve como mandado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Altos/MA, 28 de setembro de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca Montes Altos/MA, 29 de setembro de 2022 Atenciosamente, Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:11

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800959-69.2020.8.10.0102. AUTOR: ANA MARIA BELEM PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122 Sr.(a) AUTOR: ANA MARIA BELEM PEREIRA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) do despacho (ID: TEXTO LIVRE) DESPACHO Intimação - Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO Defiro o pedido formulado pela parte ré na petição de Id. 63982633 e, para tanto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias contados de sua intimação. Havendo a juntada de documentos, intime-se a parte autora para se manifestar também no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Cópia da presente, servirá como mandado de intimação. Montes Altos/MA, 20 de maio de 2022. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos Montes Altos/MA, 23 de maio de 2022 Atenciosamente,

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:57

Juntada de termo

22/04/2022, 17:56

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:55

Juntada de petição

31/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 26/01/2022 23:59.

22/02/2022, 03:35

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 26/01/2022 23:59.

22/02/2022, 03:35

Juntada de petição

22/12/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:24

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:24

Juntada de petição

19/11/2021, 20:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:52

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 00:54

Juntada de Certidão

23/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de FABIO DE MELO MARTINI em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 16:51

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/08/2021 23:59.

04/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 30/08/2021 23:59.

03/09/2021, 14:29

Juntada de petição

30/08/2021, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 23:09

Juntada de Certidão

12/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:32

Decorrido prazo de IGOR GOMES DE SOUSA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:32

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 20:40

Juntada de contestação

23/02/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:38

Conclusos para despacho

20/08/2020, 21:47

Juntada de Certidão

20/08/2020, 21:47

Decorrido prazo de ANA MARIA BELEM PEREIRA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:51

Juntada de petição

05/08/2020, 21:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:24

Conclusos para decisão

12/07/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

12/07/2020, 15:42

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 10:56

Despacho

•04/07/2023, 09:52

Despacho

•27/04/2023, 10:52

Despacho

•21/03/2023, 12:05

Sentença

•28/09/2022, 16:21

Despacho

•20/05/2022, 10:38

Despacho

•23/11/2021, 17:03

Despacho

•14/10/2021, 10:52

Despacho

•24/08/2020, 13:38

Despacho

•13/07/2020, 12:24