Procedimento Comum Cível 0806276-05.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 19:05

Juntada de diligência

20/02/2025, 19:05

Juntada de diligência

20/02/2025, 19:05

Todas as movimentações(87)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2026, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2026, 19:37

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:36

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:02

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO PAIVA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 19:05

Juntada de diligência

20/02/2025, 19:05

Juntada de diligência

20/02/2025, 19:05

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 13:16

Juntada de petição

15/10/2024, 15:11

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:40

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:40

Decorrido prazo de DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:07

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 15:06

Juntada de Certidão

05/06/2024, 15:05

Juntada de Certidão

05/06/2024, 14:51

Decorrido prazo de DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:28

Juntada de petição

15/05/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 14:13

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:18

Decorrido prazo de DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:11

Juntada de petição

13/12/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 11:34

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:30

Juntada de laudo

17/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Juntada de petição

23/10/2023, 18:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 08:04

Nomeado outro auxiliar da justiça

02/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:51

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO PAIVA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 12:47

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 12:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:01

Decorrido prazo de DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO em 29/09/2022 23:59.

29/11/2022, 01:56

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2022, 10:39

Juntada de petição

21/09/2022, 17:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO - MA22162 Promovido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DECISÃO⊃1; Afirma a parte autora na exordial ter sido vítima de acidente automobilístico, e que o ocorrido a teria causado suposta debilidade em caráter permanente no MEMBRO INFERIOR DIREITO, tendo o acidente ocorrido em 31/01/2021. A Seguradora requerida alega que está limitada a responder quanto aos sinistros ocorridos até 31/12/2020, estando expressamente vedada as novas subscrições de riscos relativas a acidentes ocorridos após a referida data, conforme será demonstrado no discorrer da defesa. Pois bem. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é a atual responsável pela administração dos processos ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT no que se refere aos sinistros ocorridos a partir da referida data (31/12/2020), logo, tendo o sinistro que deu causa a presente demanda ocorrido em 31/01/2021, a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A é parte ilegítima ao processo. Desta feita, declino a competência para a Justiça Federal. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Caxias (MA), data sistema. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível Assinado Eletronicamente FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806276-05.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO RIBEIRO PAIVA Advogado/Autoridade do(a)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 08:20

Outras Decisões

31/08/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:57

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO PAIVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 23:19

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PAIVA; ADV DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO - MA22162 RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do MM Juiz Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários. INTIMO a parte autora, para querendo, manifestar-se no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da CONTESTAÇÃO e documentos acostados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 350 e 437 do Código de Processo CivilPC/15. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Caxias (MA), 15 de julho de 2022. DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA - FONE: (99) 3422-6760 Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0806276-05.2022.8.10.0029 AUTOS DE: [Seguro]

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 10:43

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:07

Juntada de contestação

14/07/2022, 16:14

Juntada de petição

11/07/2022, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:13

Juntada de petição

13/06/2022, 10:45

Publicado Intimação em 25/05/2022.

03/06/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

03/06/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIRCIA GABRIELA SILVA BRITO - MA22162 Promovido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806276-05.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: ANTONIO RIBEIRO PAIVA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por ANTONIO RIBEIRO PAIVA em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04). Compulsando-se os autos, verifica-se que não consta nos autos comprovante de endereço válido no nome da parte autora. Dessa forma, a fim de verificar os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para apresentar um Comprovante de Residência em nome próprio, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá ser documentalmente comprovada a relação jurídica entre as partes, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se. Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

24/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 00:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:34

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:17

Documentos

Decisão (expediente)

•17/05/2026, 19:38

Decisão

•17/05/2026, 16:24

Despacho

•22/08/2025, 09:38

Despacho

•24/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 15:05

Sentença

•07/05/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:30

Decisão

•02/10/2023, 16:37

Despacho

•15/02/2023, 09:01

Decisão

•31/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:07

Despacho

•28/06/2022, 16:35

Despacho

•22/05/2022, 00:18