Tutela Antecipada Antecedente 0839136-51.2019.8.10.0001 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0839136-51.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:26

Transitado em Julgado em 20/05/2022

01/06/2022, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839136-51.2019.8.10.0001. REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A REQUERIDO: R. S. CORREA - ME INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: As partes informaram nos autos que firmaram acordo extrajudicial, conforme petição de id.62178603. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no evento nº.62178603, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. As partes dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO (181)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 03:22

Homologada a Transação

20/05/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:03

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:52

Juntada de petição

08/03/2022, 08:33

Juntada de petição

19/10/2021, 09:13

Juntada de petição

31/08/2021, 09:19

Juntada de protocolo

25/06/2020, 21:28

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 11:33

Despacho

•04/05/2022, 20:52

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de protocolo

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