Execução de Título Extrajudicial 0804985-13.2018.8.10.0060 - TJMA

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 12:32

Determinado o arquivamento

21/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 25/08/2022

31/08/2022, 10:54

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804985-13.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO - PI15083, FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA - PI5738 SENTENÇA JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de acordo extrajudicial formulado pelas partes ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (exequente) e LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA (executado), ora apresentado em juízo pelo exequente, ID 50137390, e ratificado pelo executado, ID 67055465, que consiste, em suma, na obrigação assumida pela parte executada em pagar a dívida reconhecida e atualizada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), até o dia 26/7/2021, por meio de boleto bancário, além de outras disposições,. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, “a” do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Verifica-se, assim, que as partes compareceram em juízo informando a celebração de um acordo, sendo um pedido possível e considerando que as partes litigantes têm autonomia de vontade e podem, por conseguinte, realizar negociações extrajudiciais sobre o objeto da lide, não há nenhum óbice para sua homologação. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, ID 50137390, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Dispensado o pagamento das custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). A parte ré suportará seus honorários, estando inclusos no acordo os correspondentes à parte adversa (art. 90, § 2º, do CPC). Nesta oportunidade, conforme acordado, promovi a liberação do veículo objeto contratual no sistema RENAJUD. Transitado em julgado por preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Timon/MA, 25 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 12:10

Homologada a Transação

26/08/2022, 10:56

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:48

Juntada de petição

17/05/2022, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:22

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:07

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804985-13.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA Aos 07/04/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 08:54

Juntada de Mandado

07/04/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:24

Juntada de petição

02/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:02

Juntada de petição

27/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804985-13.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA Aos 19/01/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:18

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:27

Decorrido prazo de KAIO MIKAEL DA COSTA SAMPAIO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:09

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 15:56

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 12:50

Juntada de petição

03/08/2021, 20:28

Juntada de Certidão

27/07/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 10:58

Conclusos para despacho

16/03/2021, 09:05

Juntada de Certidão

15/03/2021, 19:48

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:35

Juntada de aviso de recebimento

05/03/2021, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2021, 09:25

Juntada de Certidão

17/02/2021, 13:35

Juntada de petição

12/02/2021, 08:06

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.

04/02/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:37

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:31

Juntada de petição

07/12/2020, 15:36

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2020, 09:14

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 18:20

Juntada de Carta ou Mandado

13/11/2020, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2020, 07:48

Juntada de Certidão

13/11/2020, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 21:41

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:08

Juntada de Certidão

04/11/2020, 09:08

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 02:52

Juntada de Certidão

18/10/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2020, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2020, 12:58

Conclusos para despacho

16/10/2020, 13:40

Juntada de Certidão

16/10/2020, 13:39

Juntada de petição

15/10/2020, 08:34

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:30

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2020.

09/10/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 02:07

Juntada de Certidão

05/10/2020, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2020, 15:01

Juntada de Certidão

02/10/2020, 14:59

Juntada de petição

01/10/2020, 17:31

Juntada de Certidão

30/09/2020, 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:02

Juntada de Certidão

24/09/2020, 15:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:40

Juntada de Certidão

15/09/2020, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 23:17

Juntada de termo

22/06/2020, 19:09

Juntada de Certidão

22/06/2020, 19:07

Juntada de petição

22/06/2020, 12:16

Conclusos para despacho

19/06/2020, 09:41

Juntada de Certidão

19/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 13:37

Juntada de Ato ordinatório

02/06/2020, 13:36

Juntada de petição

02/06/2020, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 19:45

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:34

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 22:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:06

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:50

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:53

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 12:43

Juntada de diligência

29/02/2020, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/02/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 15:18

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2020, 15:16

Juntada de diligência

11/12/2019, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 12:35

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2019, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2019, 11:09

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

04/12/2019, 11:08

Juntada de Mandado

04/12/2019, 10:53

Outras Decisões

03/12/2019, 11:49

Juntada de Certidão

05/11/2019, 12:53

Juntada de petição

05/11/2019, 12:46

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:59

Juntada de petição

30/10/2019, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 14:29

Juntada de Ato ordinatório

07/10/2019, 14:28

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 02:51

Juntada de diligência

27/09/2019, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 15:36

Juntada de Mandado

12/09/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 10:32

Conclusos para despacho

26/08/2019, 14:34

Juntada de Certidão

26/08/2019, 14:33

Juntada de petição

23/08/2019, 18:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 11:34

Juntada de termo

10/07/2019, 14:52

Juntada de petição

08/07/2019, 18:46

Juntada de Certidão

04/07/2019, 12:44

Conclusos para despacho

28/06/2019, 17:38

Juntada de Certidão

28/06/2019, 17:37

Juntada de petição

28/06/2019, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 20:23

Conclusos para despacho

23/05/2019, 12:52

Juntada de Certidão

23/05/2019, 12:52

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 01:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 12:02

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:19

Juntada de termo

10/04/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2019.

03/04/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2019, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2019, 13:15

Juntada de Ato ordinatório

01/04/2019, 13:14

Juntada de Certidão

01/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 11:59

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2019.

15/03/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2019, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2019, 14:16

Outras Decisões

13/03/2019, 11:06

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:20

Juntada de Certidão

25/02/2019, 17:19

Juntada de petição

22/02/2019, 09:42

Publicado Despacho (expediente) em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 15:29

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:23

Juntada de Certidão

25/01/2019, 17:21

Juntada de petição

24/01/2019, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2019.

22/01/2019, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2019, 16:39

Juntada de Ato ordinatório

11/01/2019, 16:38

Juntada de diligência

09/01/2019, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 09:25

Juntada de diligência

09/01/2019, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 09:24

Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2018.

12/12/2018, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 15:21

Expedição de Mandado

11/12/2018, 10:58

Expedição de Mandado

11/12/2018, 10:57

Juntada de Mandado

10/12/2018, 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2018, 12:15

Concedida a Medida Liminar

10/12/2018, 10:36

Conclusos para decisão

06/12/2018, 14:14

Juntada de Certidão

06/12/2018, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 11:17

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 15:44

—

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DE SOUZA PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Intimação em 29/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2022

Publicado Sentença em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(36)

legal