Procedimento Comum Cível 0804017-13.2017.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804017-13.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELENICE SANTANA SALDANHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCOS POLLO SANTOS DA SILVA COSTA - MA13058, MICHELLE SOUSA MAGALHAES ITALIANO - MA11167 RÉU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0804017-13.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico, que o Banco réu apresentou proposta de acordo em ID 47607332, tendo a autora apresentado contraproposta em ID 48497520, em seguida, o Banco apresentou manifestações requerendo o prosseguimento do feito (IDs 59871112 e 50849277), portanto, entendo como não aceita a contraproposta da autora. Assim, dando continuidade ao feito, observa-se que o presente processo se encontra na fase de saneamento. Desta feita, tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Não pretendendo as partes produzir outras provas, além daquelas já coligidas aos autos, deverão declinar se possuem interesse no julgamento antecipado do processo. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664/2022

25/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MICHELLE SOUSA MAGALHAES ITALIANO em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS POLLO SANTOS DA SILVA COSTA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 08/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(100)