Procedimento Comum Cível 0803909-08.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.908,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:52

Juntada de despacho

15/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2023, 16:48

Juntada de petição

16/09/2023, 19:10

Juntada de Ofício

13/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:31

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2023, 12:58

Juntada de apelação

17/08/2023, 10:15

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 08:47

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:52

Juntada de despacho

15/04/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/10/2023, 16:48

Juntada de petição

16/09/2023, 19:10

Documentos

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 10:07

Decisão

•14/03/2024, 20:47

Juntada de Ofício

13/09/2023, 09:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 21:31

Juntada de contrarrazões

11/09/2023, 12:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

19/08/2023, 12:58

Juntada de apelação

17/08/2023, 10:15

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:14

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 07:10

Conclusos para decisão

06/02/2023, 20:45

Juntada de Certidão

06/02/2023, 20:45

Juntada de contrarrazões

06/02/2023, 13:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/02/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

02/02/2023, 05:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 22:14

Juntada de ato ordinatório

29/01/2023, 22:13

Juntada de embargos de declaração

29/01/2023, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 11:08

Julgado improcedente o pedido

21/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 09:57

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:57

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 22:26

Juntada de petição

11/08/2022, 19:25

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803909-08.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] GIORDAN DE MENESES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 01:59

Juntada de contestação

21/07/2022, 13:41

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2022.

07/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Despacho (expediente) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803909-08.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] GIORDAN DE MENESES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:51

Conclusos para despacho

16/06/2022, 20:27

Juntada de petição

16/06/2022, 09:07

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

03/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803909-08.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: GIORDAN DE MENESES SANTOS Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por GIORDAN DE MENESES SANTOS em face de BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando os presentes autos, verifiquei ausência que corrobore os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita. Assim sendo, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15 ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da preambular e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma. Intime-se. Cumpra-se. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 21:18

Despacho

•22/01/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 12:58

Sentença

•21/07/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 22:13

Sentença

•21/12/2022, 15:37

Despacho

•29/06/2022, 16:51

Despacho

•22/05/2022, 16:35