Procedimento Comum Cível 0803911-75.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.489,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/12/2023, 22:38

Juntada de Ofício

23/12/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:40

Juntada de contrarrazões

21/12/2023, 15:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Juntada de apelação

03/08/2023, 18:30

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 03:48

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:24

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/12/2023, 22:38

Juntada de Ofício

23/12/2023, 13:08

Juntada de Certidão

23/12/2023, 10:40

Juntada de contrarrazões

21/12/2023, 15:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:00

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:23

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:24

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:19

Juntada de apelação

03/08/2023, 18:30

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 03:48

Publicado Decisão (expediente) em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

14/04/2023, 01:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/04/2023, 01:33

Publicado Intimação em 31/01/2023.

07/03/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

07/03/2023, 07:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:01

Juntada de Certidão

02/02/2023, 11:00

Juntada de contrarrazões

02/02/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 22:17

Juntada de ato ordinatório

29/01/2023, 22:16

Juntada de embargos de declaração

29/01/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 09:30

Julgado improcedente o pedido

27/12/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 10:04

Juntada de Certidão

01/09/2022, 10:04

Juntada de réplica à contestação

31/08/2022, 17:38

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803911-75.2022.8.10.0029 [Práticas Abusivas] LUCINEIDE FERNANDES LIMA Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de justiça gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, do CPC). Porém, determino que, caso deseje transacionar, a(s) parte(s) requerida(s) informe sua proposta de acordo através de petição, devendo ser ouvida a parte autora em seguida, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC). Advirta-se que a ausência da apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Havendo na peça de resistência qualquer das matérias enumeradas no art. 337, questão processual ou juntada de documento, ouça-se a requerente pelo prazo de 15 dias, sendo que o lapso temporal terá início um dia após a juntada da peça, por se tratar de processo eletrônico, permitindo-lhe a produção de prova (art. 351, do CPC). Decorridos os prazos acima, determino que a conclusão dos autos para inclusão decisão de saneamento. Servirá este despacho como carta de citação e/ou mandado do requerido. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se Precatória, em sendo necessário. Caxias (MA), data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 1ª Vara Cível

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2022, 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 20:37

Juntada de contestação

15/07/2022, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

16/06/2022, 20:32

Juntada de petição

16/06/2022, 10:07

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2022.

03/06/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES - MA13728 Promovido: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803911-75.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: LUCINEIDE FERNANDES LIMA Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por LUCINEIDE FERNANDES LIMA em face de BANCO DO BRASIL S/A. Compulsando os presentes autos, verifiquei ausência que corrobore os pressupostos legais para a concessão de justiça gratuita. Assim sendo, determino que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica, a fim de subsidiar a análise do requerimento de justiça gratuita, conforme o art. 99, § 2º, do CPC/15 ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da preambular e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do mesmo diploma. Intime-se. Cumpra-se. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 21:26

Decisão (expediente)

•10/07/2023, 14:24

Sentença

•09/07/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•29/01/2023, 22:16

Sentença

•27/12/2022, 15:33

Despacho

•29/06/2022, 16:55

Despacho

•22/05/2022, 16:36