Apelação Cível 0804482-43.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOAO DE DEUS LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO DE DEUS LEAL

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2022, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/06/2022, 07:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/06/2022, 07:11

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS LEAL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 04:05

Juntada de petição

29/05/2022, 18:58

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 06:42

Conhecido o recurso de JOAO DE DEUS LEAL - CPF: 268.524.893-53 (REQUERENTE) e não-provido

23/05/2022, 18:10

Conclusos para decisão

12/05/2022, 09:50

Recebidos os autos

12/05/2022, 06:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 06:04

Distribuído por sorteio

12/05/2022, 06:04

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 18:40

DECISÃO

•23/05/2022, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 10:52

SENTENÇA

•26/11/2021, 15:49

DESPACHO

•01/10/2021, 10:00

DECISÃO

•21/05/2020, 16:01

DESPACHO

•21/11/2019, 11:04

DESPACHO

•25/10/2019, 11:36

DECISÃO

•24/07/2019, 08:40

DESPACHO

•13/11/2017, 15:02