Apelação Cível 0801717-40.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.702,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JANAINE ROCHA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JANAINE ROCHA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/06/2022, 10:44

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:42

Publicado Ementa em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 19:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

20/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 21:21

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:28

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/06/2022, 10:44

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 11:53

DESPACHO

•14/01/2022, 10:01

15/06/2022, 02:42

Publicado Ementa em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 01:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 19:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

20/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 02:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 21:21

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2022, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2022, 09:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/02/2022, 11:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 14:36

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

24/01/2022, 00:03

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2022, 10:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/01/2022, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 12:19

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

07/01/2022, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 14:00

Juntada de parecer do ministério público

17/12/2021, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:59

Recebidos os autos

03/12/2021, 20:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 20:04

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 20:04

DESPACHO

•13/01/2022, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•11/01/2022, 10:47

DECISÃO

•07/01/2022, 12:19

DECISÃO

•07/01/2022, 11:31

DESPACHO

•07/12/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:43

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2021, 11:07

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/03/2021, 10:30

SENTENÇA

•17/02/2021, 11:21

DECISÃO

•12/02/2021, 15:54

DESPACHO

•29/09/2020, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/09/2020, 11:22

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 11:53

DESPACHO

•14/01/2022, 10:01

DESPACHO

•13/01/2022, 16:40

DOCUMENTO DIVERSO

•11/01/2022, 10:47

DECISÃO

•07/01/2022, 12:19

DECISÃO

•07/01/2022, 11:31

DESPACHO

•07/12/2021, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:43

DOCUMENTO DIVERSO

•29/03/2021, 11:07

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/03/2021, 10:30

SENTENÇA

•17/02/2021, 11:21

DECISÃO

•12/02/2021, 15:54

DESPACHO

•29/09/2020, 17:12

DOCUMENTO DIVERSO

•04/09/2020, 11:22

DOCUMENTO DIVERSO

•04/09/2020, 11:22

DESPACHO

•17/08/2020, 19:42

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2020, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2020, 14:53

DOCUMENTO DIVERSO

•14/08/2020, 14:53

DESPACHO

•27/02/2020, 10:43