Procedimento Comum Cível 0804642-80.2019.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804642-80.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:38

Realizado cálculo de custas

06/10/2022, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

06/10/2022, 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2022, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:03

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 18:31

Realizado cálculo de custas

28/06/2022, 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

28/06/2022, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 17/06/2022

24/06/2022, 12:40

Publicado Sentença em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES Advogado da requerente: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA (OAB 9454-PI) REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0804642-80.2019.8.10.0060 Vistos etc. MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES, já qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA LIMINARMENTE em desfavor de BANCO PAN S/A, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Decisão Id nº 24355143 determinando que a parte autora regularizasse a representação, acostando aos autos instrumento procuratório, sob pena de extinção do feito. Certidão de Id. 25637107, informando que a suplicante deixou transcorrer in albis o parzo. Decisão de Id. 25642128, suspendendo o processo até o julgamento definitivo do supracitado REsp. Certidão de Id. 67463371, informando que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar nos autos sobre a determinação contida no ID. 24355143. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Verifica-se no presente caso que, tendo sido oportunizado à parte autora completar a inicial, com as advertências legais, esta quedou-se inerte no tocante à juntada de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, instrumento procuratório, afigurando-se como cabível, na espécie, o indeferimento da vestibular, em conformidade com a inteligência do Art. 321, parágrafo único, do Digesto Processual Civil. Destarte, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do Art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte suplicante, posto que indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita em virtude da requerente não ter juntado ao feito declaração de hipossuficiência financeira ou procuração com poderes específicos para postular Justiça Gratuita, em que pese intimada para tanto, com as advertências legais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não se deu a triangularização da relação processual. P.R.I. Após as cautelas legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, 23 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

25/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 08:47

Sentença

•23/05/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES Advogado da requerente: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA (OAB 9454-PI) REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA PROCESSO Nº 0804642-80.2019.8.10.0060 Vistos etc. MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES, já qualificada nos autos, propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA LIMINARMENTE em desfavor de BANCO PAN S/A, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial. Com a vestibular vieram diversos documentos. Decisão Id nº 24355143 determinando que a parte autora regularizasse a representação, acostando aos autos instrumento procuratório, sob pena de extinção do feito. Certidão de Id. 25637107, informando que a suplicante deixou transcorrer in albis o parzo. Decisão de Id. 25642128, suspendendo o processo até o julgamento definitivo do supracitado REsp. Certidão de Id. 67463371, informando que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar nos autos sobre a determinação contida no ID. 24355143. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a fundamentar. Verifica-se no presente caso que, tendo sido oportunizado à parte autora completar a inicial, com as advertências legais, esta quedou-se inerte no tocante à juntada de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, instrumento procuratório, afigurando-se como cabível, na espécie, o indeferimento da vestibular, em conformidade com a inteligência do Art. 321, parágrafo único, do Digesto Processual Civil. Destarte, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do Art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC. Custas pela parte suplicante, posto que indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita em virtude da requerente não ter juntado ao feito declaração de hipossuficiência financeira ou procuração com poderes específicos para postular Justiça Gratuita, em que pese intimada para tanto, com as advertências legais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto não se deu a triangularização da relação processual. P.R.I. Após as cautelas legais, arquivem-se os autos. Timon-MA, 23 de Maio de 2022. Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon

25/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de aviso de recebimento

Decorrido prazo de MARIA SUPRIANA DE SOUSA GOMES em 17/06/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Publicado Sentença em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

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