Procedimento Comum Cível 0800043-49.2021.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Esperantin�polis

Partes do Processo

ISAC DA SILVA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 01/11/2024

05/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de ISAC DA SILVA ALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:58

Juntada de petição

16/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:01

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:02

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 01/11/2024

05/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:58

Decorrido prazo de ISAC DA SILVA ALVES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:58

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•01/10/2024, 01:01

Sentença

•27/09/2024, 15:09

16/10/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 01:01

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:02

Juntada de petição

25/01/2023, 08:03

Juntada de petição

24/01/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:04

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:04

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 06:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

06/09/2022, 09:35

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:35

Juntada de réplica à contestação

14/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 10:17

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ISAC DA SILVA ALVES RÉU: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XIII, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação apresentada, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos autos, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC). Esperantinópolis-MA, Terça-feira, 26 de Abril de 2022. Elaine Lima Cruz Uchôa Secretária Judicial REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800043-49.2021.8.10.0086 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 08:48

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:32

Decorrido prazo de ISAC DA SILVA ALVES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 08:52

Juntada de contestação

27/04/2021, 08:55

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2021, 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2021, 10:21

Conclusos para despacho

12/02/2021, 09:28

Juntada de Certidão

12/02/2021, 09:28

Juntada de petição

04/02/2021, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:08

Conclusos para decisão

15/01/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 17:09

Despacho

•28/11/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 13:34

Decisão

•06/04/2021, 10:21

Despacho

•18/01/2021, 16:08