Cumprimento de sentença 0800356-57.2016.8.10.0030 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

IDALINA FERREIRA DO CARMO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HERACLITO THIAGO DE CASTRO SANTOS

OAB/MA 11872·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IDALINA FERREIRA DO CARMO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TLN PCS S/A (OI TELEMAR)

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

OI TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

(OI TNL)

Terceiro

VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI

ALCUNHA

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:40

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:17

Juntada de petição

03/04/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:13

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 12:36

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:40

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:17

Juntada de petição

03/04/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 14:02

Despacho

•23/08/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 04/03/2024

06/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:22

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:39

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/02/2024, 14:02

Juntada de petição

01/02/2024, 17:46

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:54

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:54

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:15

Juntada de petição

24/08/2023, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 13:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:07

Juntada de petição

10/04/2023, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 09:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/03/2023, 08:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:28

Juntada de petição

03/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:21

Juntada de termo

27/06/2022, 14:21

Juntada de petição

17/06/2022, 13:28

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800356-57.2016.8.10.0030 Promovente IDALINA FERREIRA DO CARMO Promovido TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento da execução, ciente de que, caso não efetue o adimplemento da quantia exequenda no prazo aqui definido, ao montante da dívida será acrescida a multa de 10% (dez por cento), conforme orientação firmada pelo STJ (REsp nº 940.274/MS, Corte Especial, j. 07.04.2010) SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Terça-feira, 24 de Maio de 2022. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 08:49

Processo Desarquivado

24/05/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:53

Juntada de petição

03/03/2022, 15:39

Arquivado Definitivamente

13/02/2019, 11:19

Transitado em Julgado em 08/02/2019

13/02/2019, 11:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2019, 11:17

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2018, 09:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/12/2018, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2018, 15:40

Juntada de Certidão

20/03/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 08:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 08:37

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 04:46

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2017, 13:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

07/11/2017, 08:37

Transitado em Julgado em 06/11/2017

07/11/2017, 08:35

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 01:05

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 10:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2017, 15:37

Conclusos para julgamento

13/06/2016, 12:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/06/2016 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias.

13/06/2016, 12:28

Juntada de Petição de contestação

10/06/2016, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2016, 09:46

Decorrido prazo de IDALINA FERREIRA DO CARMO em 11/05/2016 23:59:59.

12/05/2016, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica

22/04/2016, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2016, 11:51

Audiência conciliação designada para 13/06/2016 08:40.

22/04/2016, 11:46

Distribuído por sorteio

20/04/2016, 15:59

Sentença

•28/03/2023, 08:18

Despacho

•02/08/2022, 20:14

Despacho

•23/05/2022, 14:54

Sentença

•18/12/2018, 11:32

Despacho

•19/01/2018, 14:31

Sentença

•06/10/2017, 15:37