Procedimento Comum Cível 0800524-77.2020.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800524-77.2020.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ofício

14/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:32

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:35

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:15

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n.º 0800524-77.2020.8.10.0108 DECISÃO Nos autos da Ação Rescisória n. 0813928-97.2021.8.10.0000, a qual tramita nas Primeiras Cíveis Reunidas do TJMA, foi deferida tutela provisória requerida pelo Município de Pindaré-Mirim, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2016. Confira-se o dispositivo da decisão: “Diante do exposto, defiro o pedido de liminar, para suspender os efeitos da decisão rescindenda, prolatada nos autos da Ação Civil Pública nº 0000484-70.2016.8.10.0108, suspendendo-se também o andamento do Concurso Público regido pelo edital nº 01/2016 e de todos os processos judiciais que versem sobre referido certame, afastando a possibilidade de intervenção municipal, salvo se por outro motivo for decretada, até que seja julgado o mérito da presente demanda”. Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação rescisória supramencionada. Intimem-se. Cumpra-se. Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 13:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2022, 12:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 12:35

Juntada de petição

31/05/2022, 21:25

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 08:47

—

Juntada de ofício

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 01/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE WALKMAR BRITTO NETO em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Conclusos para decisão

Juntada de petição

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