Execução Fiscal 0000091-22.2010.8.10.0120 - TJMA

Execução Fiscal 0000091-22.2010.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 18/07/2022

23/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:47

Juntada de petição

02/07/2022, 10:28

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO Executado(a): ISAAC RUBENS BRITTO DIAS Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0000091-22.2010.8.10.0120 Trata-se de processo executivo encetado por FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em face de ISAAC RUBENS BRITTO DIAS. Consta dos autos extinção da dívida por cancelamento da CDA, conforme petição de id. 38385375 - Pág. 7. É o que importava relatar. Fundamento. Em processo executivo, realizado o pagamento ou obtida a extinção da dívida, esgota-se o mérito, não havendo mais providências a adotar. Por esse motivo, estabelece o art. 924, III do CPC que se extingue a execução em tal hipótese, o que deve ser feito por meio de sentença, nos termos do art. 925, CPC. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento - MA, data de assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinado eletronicamente)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 08:54

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:34

Juntada de Certidão

10/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARTINHO DA COSTA VELOSO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:58

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 00:23

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 12:10

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