Procedimento Comum Cível 0808658-40.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808658-40.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:39

Juntada de Certidão

27/10/2022, 15:59

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:51

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:51

Juntada de protocolo

24/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de SHIRLENE CABRAL SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE IMPERATRIZ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0808658-40.2019.8.10.0040 DECISÃO Trata-se de Reclamação Trabalhista, oriunda da Justiça do Trabalho em razão de declínio de competência, proposta por LUECI MARIA DE SALES em face de MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, requerendo a liberação do saldo existente nas contas vinculadas do FGTS e PIS, bem como a retificação da data do encerramento do vínculo celetista e danos morais. Distribuído, inicialmente, o feito para a 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, foi por aquele Juízo suscitado o conflito negativo de competência, encaminhando-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o qual, por sua vez, determinou a remessa do feito ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “d” da Constituição Federal. Em decisão de id 57305044, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do conflito para declarar a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Ato contínuo, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca declinou da competência, determinando a remessa dos autos a este Juízo (id 58736136). É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando o equívoco na remessa dos autos a esta Unidade pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar conflito negativo de competência de n.º 184354/MA (2021/0369731-3), declarou a competência do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região para processar e julgar o presente feito, determino a remessa destes autos a Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região), certificando-se nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:08

Outras Decisões

19/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 21:29

Declarada incompetência

07/01/2022, 11:44

Documentos

Despacho

•16/03/2023, 14:39

Decisão

•19/05/2022, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de protocolo

Decorrido prazo de SHIRLENE CABRAL SILVA em 17/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

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