Procedimento Comum Cível 0800310-55.2020.8.10.0086 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Esperantinópolis

Partes do Processo

MARIO JORGE SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEODORO DO NASCIMENTO

OAB/MA 6370·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2023

05/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

15/02/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:05

Juntada de petição

17/10/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 10:21

Juntada de petição

17/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 04:03

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 11:44

Transitado em Julgado em 20/03/2023

05/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:58

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:15

Publicado Intimação em 22/02/2023.

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 16:41

Decisão

•04/04/2022, 20:38

10/04/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido

15/02/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 09:05

Juntada de petição

17/10/2022, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 10:21

Juntada de petição

17/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:05

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIO JORGE SILVA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS CERTIDÃO CERTIFICO que, DECORREU o prazo para as parte se manifestar, apesar de devidamente intimada, conforme Decisão de ID 62732430. Do que, para constar, lavro esta certidão. Esperantinópolis-MA, Segunda-feira, 23 de Maio de 2022. Rejane Veloso dos Santos Servidora (De ordem, nos termos do Prov. nº 22/2009-CGJ/MA) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINOPOLIS-MA. REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800310-55.2020.8.10.0086 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 08:49

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de JOSE TEODORO DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/04/2022, 20:38

Juntada de petição

19/02/2022, 10:30

Conclusos para decisão

18/02/2022, 11:37

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:35

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:32

Juntada de petição

21/09/2020, 08:01

Juntada de Certidão

04/09/2020, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2020, 20:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA CARNEIRO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/07/2020.

20/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2020, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:59

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:58

Decorrido prazo de MARIO JORGE SILVA CARNEIRO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 18:58

Juntada de Ato ordinatório

18/06/2020, 17:34

Juntada de Certidão

17/06/2020, 18:22

Juntada de contestação

17/06/2020, 17:20

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2020, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2020, 13:06

Juntada de petição

03/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2020, 12:35

Juntada de Certidão

03/06/2020, 12:34

Juntada de petição

03/06/2020, 12:00

Juntada de petição

03/06/2020, 11:53

Publicado Intimação em 02/06/2020.

02/06/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:33

Conclusos para decisão

23/04/2020, 17:41

Juntada de Certidão

23/04/2020, 17:40

Juntada de petição

23/04/2020, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 19:22

Conclusos para decisão

01/03/2020, 19:22

Despacho

•15/07/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 18:58

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 17:34

Decisão

•05/06/2020, 13:06

Despacho

•14/05/2020, 20:46

Despacho

•18/03/2020, 10:41