Procedimento Comum Cível 0801351-64.2021.8.10.0137 - TJMA

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 28/11/2022

13/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 17:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:15

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801351-64.2021.8.10.0137. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801351-64.2021.8.10.0137. Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Advogado: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou extinto o feito. Argumentou, em síntese, que existe contradição e omissão na sentença ora embargada. O embargado apresentou manifestação no sentido de rejeitar os embargos, ausente omissão ou contradição. É o que precisa ser relatado. Decido. Os embargos são improcedentes. Em que pese as ilações do embargante, tenho que a impugnação não apontou a existência de omissão ou contradição para justificar o aforamento da medida supracitada. Já que, limitou-se, tão somente, a trazer a baila discussão inapropriada a presente via, insuscetível, pois, de ser apreciada neste momento, dada a reserva recursal. Na verdade, o embargante almeja a rediscussão da matéria de fundo da lide, não sendo os embargos de declaração instrumento apropriado para tanto. A irresignação em face de decisão que lhe foi desfavorável não justifica o aforamento dos presentes embargos. As hipóteses de cabimento do recurso estão previstas no art. 1022, do CPC, sendo matéria pacificada na jurisprudência pátria que o mencionado recurso não serve para discutir a matéria de mérito da decisão proferida. Portanto, não há nenhuma omissão, contradição ou erro de fato no decisum, que atendeu aos ditames legais, não indo além, nem aquém, dos fatos e provas contidos nos presentes autos processuais. Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos, dada a sua tempestividade, porém, julgo-os improcedentes ante a patente ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022, do Código de Processo Civil – CPC, ficando, assim, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 13:57

Outras Decisões

25/08/2022, 23:05

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 12:24

Juntada de contrarrazões

01/06/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA ROCHA Advogado(s) do reclamante: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO (OAB 6417-PI) Requeridos: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) do reclamado: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB 19147-MA) ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juíz de Direito, Dr. Marcelo Fontenele Vieira, respondendo pela vara única de Tutóia, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: " Tendo em vista os possíveis efeitos infringentes dos presentes embargos de declaração, com fundamento no § 2º do art.1.023 do CPC, Intimação - Processo número: 0801351-64.2021.8.10.0137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão em embargos de declaração.Cumpra-se. Tutóia-MA, data do sistema Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses, respondendo cumulativamente por Tutóia Tutóia/MA, 24 de maio de 2022 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:43

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:26

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 20/08/2021 23:59.

30/08/2021, 23:07

Juntada de embargos de declaração

05/08/2021, 16:44

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2021, 10:15

Conclusos para decisão

17/07/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 14:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2022

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO em 29/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(31)