Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803725-15.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.540,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

NEUSA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

KENETH PHILIPY ALVES CARVALHO

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WYTHYENS DA SILVA BRITO

OAB/MA 15599·CPF·Representa: Autor

CLEINDISON BATISTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THIAGO SOUSA DE FARIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WYTHYENS DA SILVA BRITO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de WYTHYENS DA SILVA BRITO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:21

Juntada de protocolo

17/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 08:20

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo de WYTHYENS DA SILVA BRITO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:26

Decorrido prazo de WYTHYENS DA SILVA BRITO em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 11:26

Decisão

•15/04/2025, 08:48

05/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2026, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 11:26

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 13:21

Juntada de protocolo

17/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 08:20

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:49

Juntada de Certidão

23/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 17:05

Juntada de Ofício

31/07/2025, 17:51

Juntada de Ofício

31/07/2025, 17:51

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 15:44

Juntada de petição

04/07/2025, 09:11

Juntada de petição

16/04/2025, 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2025, 08:48

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:18

Juntada de Certidão

18/02/2025, 12:27

Realizado Cálculo de Liquidação

03/12/2024, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

03/12/2024, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:26

Juntada de petição

31/01/2024, 16:16

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 19:33

Outras Decisões

04/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:55

Juntada de petição

01/09/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 01:37

Publicado Intimação em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:33

Processo Desarquivado

16/08/2023, 14:33

Juntada de petição

22/04/2023, 11:56

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 13/07/2022

22/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:15

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS RAMOS em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:11

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 09:08

Juntada de diligência

31/05/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: NEUSA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO(A): WYTHYENS DA SILVA BRITO (OAB 15599-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: Intimar a parte da Sentença de ID 57858819. AÇAILÂNDIA/MA, 24/05/2022. PALOMA ARAUJO CORTES DOS SANTOS Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO - VIA DJEN PROCESSO N°: 0803725-15.2018.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 09:55

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 09:25

Conclusos para despacho

20/08/2021, 21:07

Juntada de Certidão

20/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 15:59

Juntada de diligência

02/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS RAMOS em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:35

Juntada de Certidão

20/05/2021, 23:26

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:24

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 01:00

Juntada de Carta ou Mandado

17/05/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:47

Conclusos para despacho

09/04/2021, 15:22

Juntada de Certidão

09/04/2021, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2020, 15:31

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão

02/03/2020, 16:23

Juntada de termo

02/03/2020, 16:23

Decorrido prazo de NEUSA DOS SANTOS RAMOS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 09:33

Juntada de petição

16/01/2020, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 09:31

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2019, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:36

Juntada de contestação

03/07/2019, 19:18

Juntada de diligência

19/05/2019, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 19:04

Juntada de diligência

19/05/2019, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2019, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 11:08

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2019, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/02/2019, 09:42

Conclusos para decisão

15/02/2019, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2018, 15:03

Declarada incompetência

11/09/2018, 10:26

Conclusos para decisão

06/09/2018, 14:40

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 14:40

Despacho

•13/06/2024, 13:09

Decisão

•04/12/2023, 17:37

Despacho

•22/08/2023, 12:34

Petição

•22/04/2023, 11:56

Sentença

•09/12/2021, 14:23

Despacho

•02/12/2021, 09:25

Despacho

•14/04/2021, 11:47

Decisão

•07/09/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 10:51

Decisão

•28/02/2019, 09:42

Decisão

•11/09/2018, 10:26