Cumprimento de sentença 0800527-75.2019.8.10.0105 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800527-75.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BETANIA DOS REIS SILVA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 14:59

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 13:03

Juntada de Certidão

10/06/2022, 11:47

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 14:02

Juntada de petição

26/05/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800527-75.2019.8.10.0105. EXEQUENTE: VIVIANE BARBOSA LIMA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BETANIA DOS REIS SILVA - PI17926, RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Tendo em vista a petição informando o depósito em conta judicial, bem como a concordância da parte autora acerca dos aludidos valores, procedo à extinção do feito com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará judicial, referente ao valor depositado em favor da autora, conforme requerido na petição retro. Em seguida, realizadas todas as diligências, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito. Aos 24/05/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2022, 10:45

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:17

Juntada de termo

17/05/2022, 15:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 08:13

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADA: LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES, OAB/MA 6100 EMBARGADA: VIVIANE BARBOSA LIMA ADVOGADO: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES, OAB/MA 15361-A ADVOGADO: BETÂNIA DOS REIS SILVA, OAB/PI 17926 RELATOR: JUIZ MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA SÚMULA DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO INTERNA DA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. 1. Alega a embargante EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A a ocorrência de contradição uma vez que teria sido verificada a existência de caso semelhante, que em razão dos mesmos fatos, esta Turma recursal acordou pela improcedência do dano material, sob o fundamento da inexistência de provas do dano. 2. O acórdão embargado negou provimento ao recurso da ré EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e manteve a condenação a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais; e R$ 149,19 (cento e quarenta e nove reais e dezenove centavos) a titulo de danos materiais. 3. Conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, ou corrigir erro material constante do ato jurisdicional atacado. 4. O vício de contradição, sanável por meio de embargos declaratórios, é aquele que se verifique entre os fundamentos da própria decisão embargada ou entre eles e a sua parte conclusiva. 5. A alegada contradição existente entre o acórdão e julgados anteriores desta Turma, supostamente de casos semelhantes em processos diversos, quanto a existência de dano material, não autoriza a oposição de Embargos Declaratórios, na medida em que a contradição a ser sanada deve ser interna, relativa a pontos diversos da mesma decisão, e não entre decisões diferentes. 6. Se a decisão, eventualmente, viola alguma disposição legal, ou diverge da jurisprudência do órgão colegiado ou de outros pretórios, ou mesmo incorre em má avaliação dos elementos de provas existentes nos autos, o equívoco pode configurar, quando muito, erro de julgamento, não retificável por meio de embargos declaratórios. 7. Caso em que não se configurou nenhum dos requisitos exigidos para o cabimento dos presentes embargos, pretendendo o embargante apenas rediscutir os fundamentos da decisão embargada, utilizando-se dos embargos para defender tese já rejeitada, na expectativa de obter pronunciamento que lhe seja mais favorável. 8. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDOS. 9. SÚMULA DE JULGAMENTO que serve de acórdão por inteligência do artigo 46, segunda parte da lei 9.099/95. ACÓRDÃO Intimação - TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS SESSÃO VIRTUAL – 24/01/2022 A 31/01/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ELETRÔNICO Nº. 0800527-75.2019.8.10.0105 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNARAMA Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas. DECIDEM os Senhores Juízes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS, por unanimidade, em CONHECER e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração. Acompanharam o Relator o Juiz EDMILSON DA COSTA FORTES LIMA (Membro) e o Juiz ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO (Membro-Suplente). Publique-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à devolução dos autos ao juízo de origem. Sessão virtual realizada entre 24/01/2022 a 31/01/2022. Juiz MARCOS AURÉLIO VELOSO DE OLIVEIRA SILVA Relator

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de BETANIA DOS REIS SILVA em 17/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/04/2022 23:59.

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