Execução de Título Extrajudicial 0800598-13.2020.8.10.0115 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800598-13.2020.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 10:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 17/06/2022

18/10/2022, 09:56

Juntada de petição

17/06/2022, 19:41

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros COSTA E FONSECA LTDA - ME Avenida 103, (Unidade 103), Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-094 ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Avenida Coronel Colares Moreira, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Telefone(s): (98)3246-3519 / (98)98872-5145 Parte Requerida: LEIDIANE SANTOS COSTA LEIDIANE SANTOS COSTA Rua 10 de novembro, sn, Cidade Nova, BACABEIRA - MA - CEP: 65143-000 SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800598-13.2020.8.10.0115 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros em face de LEIDIANE SANTOS COSTA, ambos qualificados nos autos. Por meio da petição de Id. 43422765, requerente solicita a extinção do presente feito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Eis o breve relatório, passo a decidir. Cuida-se de pedido de desistência da ação intentada pela parte autora. É cediço que a desistência de uma ação, enquanto ato de abdicação do autor ao direito de composição do litígio naquele processo, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, exige a homologação judicial, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Tal possibilidade será unilateral até apresentação de contestação. No caso, a parte requerida não foi citada, o que permite a homologação do pedido de desistência sem a sua oitiva. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos legais, a teor do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e declaro extinta a presente ação, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios, os posto que a desistência foi anterior a citação, devendo sua execução ficar suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em favor da parte beneficiária da gratuidade judiciária (nos termos do art. 98, §§ 2º e 3° da Lei 13.105/2015). Sem honorários sucumbenciais Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente de mandado/ofício para todos os fins. Após o trânsito em julgado, arquive-se com observância do cumprimento das formalidades legais. Rosário/MA, 23 de maio de 2022 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:06

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 10:06

Extinto o processo por desistência

23/05/2022, 15:13

Juntada de petição

31/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

17/11/2020, 07:01

Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:08

Documentos

Sentença

•23/05/2022, 15:13

Despacho

•16/05/2020, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros COSTA E FONSECA LTDA - ME Avenida 103, (Unidade 103), Cidade Operária, SãO LUíS - MA - CEP: 65058-094 ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA Avenida Coronel Colares Moreira, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Telefone(s): (98)3246-3519 / (98)98872-5145 Parte Requerida: LEIDIANE SANTOS COSTA LEIDIANE SANTOS COSTA Rua 10 de novembro, sn, Cidade Nova, BACABEIRA - MA - CEP: 65143-000 SENTENÇA Intimação - Processo nº. 0800598-13.2020.8.10.0115 Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COSTA E FONSECA LTDA - ME e outros em face de LEIDIANE SANTOS COSTA, ambos qualificados nos autos. Por meio da petição de Id. 43422765, requerente solicita a extinção do presente feito, com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Eis o breve relatório, passo a decidir. Cuida-se de pedido de desistência da ação intentada pela parte autora. É cediço que a desistência de uma ação, enquanto ato de abdicação do autor ao direito de composição do litígio naquele processo, para que surta os efeitos jurídicos pertinentes, exige a homologação judicial, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Tal possibilidade será unilateral até apresentação de contestação. No caso, a parte requerida não foi citada, o que permite a homologação do pedido de desistência sem a sua oitiva. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação para que produza seus efeitos legais, a teor do art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e declaro extinta a presente ação, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, deixo de condenar em honorários advocatícios, os posto que a desistência foi anterior a citação, devendo sua execução ficar suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos em favor da parte beneficiária da gratuidade judiciária (nos termos do art. 98, §§ 2º e 3° da Lei 13.105/2015). Sem honorários sucumbenciais Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve a presente de mandado/ofício para todos os fins. Após o trânsito em julgado, arquive-se com observância do cumprimento das formalidades legais. Rosário/MA, 23 de maio de 2022 Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

25/05/2022, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão de oficial de justiça

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEIDIANE SANTOS COSTA em 06/11/2020 23:59:59.

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