Cumprimento de sentença 0861595-81.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

OAB/MA 6257·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA 19926·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

CPF

Autor

CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING

Terceiro

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING

CNPJ

Reu

PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA

OAB/MA 18165·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA

OAB/MA 6257·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR RODRIGUES OLIVEIRA

OAB/MA 19926·CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH DE ARAÚJO SILVA

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de diligência

28/03/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 21:15

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:16

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•17/01/2026, 21:15

Despacho

•21/09/2025, 11:15

28/03/2026, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 09:05

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 12:08

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2026, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 21:15

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 07:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 21:10

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2025, 11:15

Juntada de petição

10/09/2025, 09:49

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR, SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA E FISCALIZACAO URBANISTICA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:35

Juntada de diligência

10/06/2025, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 19:35

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 20:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:44

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:44

Juntada de diligência

17/01/2025, 14:48

Juntada de diligência

17/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de ÉRICA GARRETO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:09

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:25

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:44

Juntada de termo de juntada

05/12/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 21:21

Juntada de diligência

30/10/2024, 21:21

Juntada de diligência

30/10/2024, 21:21

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:12

Juntada de termo

01/08/2024, 11:12

Juntada de petição

04/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:43

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

21/05/2024, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2024, 14:44

Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:21

Juntada de termo de juntada

15/03/2024, 08:21

Juntada de petição

14/03/2024, 16:31

Juntada de petição

30/11/2023, 12:36

Juntada de petição

08/11/2023, 15:09

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:42

Juntada de petição

03/10/2023, 18:11

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:02

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:28

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:00

Juntada de petição

08/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:56

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 11:04

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 11:04

Juntada de petição

10/04/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 15:16

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:09

Juntada de petição

15/03/2023, 17:19

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 05:30

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 05:29

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:33

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2022, 16:42

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:02

Juntada de termo

02/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:28

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0861595-81.2018.8.10.0001. AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ISAAC NEWTON SOUSA SILVA - MA18165 REU: CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING, PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA, EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Advogado/Autoridade do(a) REU: BR Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO POPULAR (66)

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:06

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:43

Juntada de termo

20/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 15/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:52

Juntada de petição

11/03/2021, 20:42

Juntada de petição

09/03/2021, 22:38

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:25

Juntada de termo

10/02/2021, 11:25

Juntada de petição

10/02/2021, 09:52

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 23:09

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 23:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:24

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 05:43

Juntada de petição

24/11/2020, 17:39

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:13

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 23:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 22:49

Conclusos para despacho

18/11/2020, 22:29

Juntada de termo

18/11/2020, 22:28

Juntada de Certidão

18/11/2020, 22:23

Juntada de petição

18/11/2020, 09:20

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 19:23

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:41

Juntada de Certidão

04/11/2020, 15:29

Juntada de petição

30/10/2020, 12:22

Publicado Intimação em 27/10/2020.

27/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/10/2020, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 11:23

Outras Decisões

19/10/2020, 22:59

Conclusos para decisão

23/06/2020, 09:39

Juntada de Certidão

23/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:50

Decorrido prazo de PATIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO PATIO NORTE SHOPPING em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 01:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 13:43

Juntada de petição

14/05/2020, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2020, 16:13

Outras Decisões

08/05/2020, 23:20

Conclusos para decisão

03/05/2020, 12:18

Juntada de termo

03/05/2020, 12:18

Juntada de petição

03/05/2020, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 23:11

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:13

Juntada de termo

29/08/2019, 14:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2019, 09:22

Transitado em Julgado em 12/06/2019

14/08/2019, 09:22

Juntada de petição

29/05/2019, 16:50

Juntada de petição

21/05/2019, 16:57

Homologada a Transação

02/05/2019, 11:41

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/04/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

02/05/2019, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 14/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 21:01

Decorrido prazo de CEMAR em 02/04/2019 23:59:59.

17/04/2019, 21:01

Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 13/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 14:37

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2019, 13:33

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2019, 15:08

Audiência conciliação designada para 29/04/2019 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

03/04/2019, 15:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/04/2019 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

01/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2019, 17:24

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2019, 15:52

Juntada de petição

01/03/2019, 13:09

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 15:51

Audiência conciliação designada para 01/04/2019 09:00.

27/02/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:56

Conclusos para decisão

27/11/2018, 20:43

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 20:43

Despacho

•17/05/2025, 20:18

Despacho

•09/12/2024, 17:25

Despacho

•22/08/2024, 11:49

Despacho

•28/03/2024, 14:44

Despacho

•17/10/2023, 12:31

Despacho

•01/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:09

Despacho

•11/01/2023, 20:33

Despacho

•17/01/2022, 16:06

Despacho

•11/02/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 23:07

Despacho

•18/11/2020, 22:49

Despacho

•04/11/2020, 19:23

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/01/2026, 21:15

Despacho

•21/09/2025, 11:15

Despacho

•17/05/2025, 20:18

Despacho

•09/12/2024, 17:25

Despacho

•22/08/2024, 11:49

Despacho

•28/03/2024, 14:44

Despacho

•17/10/2023, 12:31

Despacho

•01/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:09

Despacho

•11/01/2023, 20:33

Despacho

•17/01/2022, 16:06

Despacho

•11/02/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 23:07

Despacho

•18/11/2020, 22:49

Despacho

•04/11/2020, 19:23

Decisão

•19/10/2020, 22:59

Decisão

•08/05/2020, 23:20

Despacho

•07/04/2020, 23:11

Ata da Audiência

•02/05/2019, 11:41

Decisão (expediente)

•03/04/2019, 15:37

Despacho

•19/12/2018, 15:56