Recurso Inominado Cível 0804758-31.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ROBERVALDO MENDES DOS SANTOS

CPF 030.***.***-16

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

01/07/2022, 09:19

Baixa Definitiva

01/07/2022, 09:19

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Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO AYRES

OAB/DF 17380•Representa: ATIVO

ELCIO GONCALVES MARQUES

OAB/GO 32340•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/07/2022, 09:18

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:36

Publicado Intimação de acórdão em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 09:49

Conhecido o recurso de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (REQUERENTE) e ROBERVALDO MENDES DOS SANTOS - CPF: 030.394.223-16 (RECORRIDO) e provido

03/06/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2022, 14:58

Pedido de inclusão em pauta

13/05/2022, 11:10

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:12

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:12

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 15:05

DESPACHO

•22/04/2022, 18:31

DESPACHO

•17/01/2022, 12:27

DECISÃO

•30/07/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2021, 09:30

SENTENÇA

•04/06/2021, 14:24

DESPACHO

•10/11/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 10:46

DESPACHO

•20/05/2020, 09:59

DECISÃO

•22/01/2020, 14:50

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