Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801818-29.2021.8.10.0077 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0801818-29.2021.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 09:32

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:16

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 06/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:16

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:47

Juntada de Mandado

23/11/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/11/2022, 13:53

Juntada de petição

16/08/2022, 11:14

Juntada de petição

03/06/2022, 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:32

Juntada de petição

01/06/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANESSA LUZ E SILVA DE CARVALHO - PI6816 REQUERIDO(A): BURITI CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANESSA LUZ E SILVA DE CARVALHO - PI6816 e, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0801818-29.2021.8.10.0077 Ação: [Registro de Óbito após prazo legal] - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos etc. JOSE BARBOSA DA SILVA, qualificada nos autos, requereu a lavratura do assento de óbito tardio da senhora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. A parte requerente era companheiro da de cujus, que faleceu em 20 de maio de 2020, conforme as provas carreadas nos autos. Inicial instruída com os documentos. Chamado a intervir, o Ministério Público Estadual opinou pela procedência do pedido. Os autos me vieram conclusos. Era o que interessava relatar. Decido. Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido da requerente deve ser deferido, pois as provas produzidas nos autos confirmam que a senhora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA faleceu em 20 de maio de 2020, em sua residência, tendo como causa de sua morte infarto agudo do miocárdio. Corolário dessas assertivas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja lavrado o óbito de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, filha de Melinda Maria de Santana, de acordo com a Lei 6.015/73. Com o trânsito em julgado, lavre-se o assento de óbito. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, informando à Serventia Extrajudicial que a primeira certidão de óbito não deverá ser cobrada. Cumpridas as determinações contidas na presente sentença, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL PARA TODOS OS FINS. Buriti/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:53

Julgado procedente o pedido

20/05/2022, 16:40

Documentos

Sentença

•20/05/2022, 16:40

Despacho

•01/02/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE BARBOSA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANESSA LUZ E SILVA DE CARVALHO - PI6816 REQUERIDO(A): BURITI CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: VANESSA LUZ E SILVA DE CARVALHO - PI6816 e, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: SENTENÇA Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0801818-29.2021.8.10.0077 Ação: [Registro de Óbito após prazo legal] - RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Vistos etc. JOSE BARBOSA DA SILVA, qualificada nos autos, requereu a lavratura do assento de óbito tardio da senhora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. A parte requerente era companheiro da de cujus, que faleceu em 20 de maio de 2020, conforme as provas carreadas nos autos. Inicial instruída com os documentos. Chamado a intervir, o Ministério Público Estadual opinou pela procedência do pedido. Os autos me vieram conclusos. Era o que interessava relatar. Decido. Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido da requerente deve ser deferido, pois as provas produzidas nos autos confirmam que a senhora FRANCISCA PEREIRA DA SILVA faleceu em 20 de maio de 2020, em sua residência, tendo como causa de sua morte infarto agudo do miocárdio. Corolário dessas assertivas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja lavrado o óbito de FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, filha de Melinda Maria de Santana, de acordo com a Lei 6.015/73. Com o trânsito em julgado, lavre-se o assento de óbito. Defiro o pedido de Justiça Gratuita, informando à Serventia Extrajudicial que a primeira certidão de óbito não deverá ser cobrada. Cumpridas as determinações contidas na presente sentença, arquive-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL PARA TODOS OS FINS. Buriti/MA, Sexta-feira, 20 de Maio de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

25/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 06/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 06/12/2022 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

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