Procedimento Comum Cível 0802370-38.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB/MA 8491·CPF·Representa: Autor

WAGNNER KAICK MAIA LIMA

OAB/MA 16940·CPF·Representa: Autor

CHAFI ANTONIO SAUAIA NETO

OAB/MA 23853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de laudo

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:39

Juntada de Certidão

29/04/2026, 16:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:00

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de laudo

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 22:07

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:31

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2025, 09:31

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:31

Juntada de despacho

17/12/2025, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2025, 10:31

Juntada de contrarrazões

27/11/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:30

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:46

Juntada de petição

04/09/2024, 17:23

Juntada de petição

07/08/2024, 17:35

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:54

Juntada de petição

07/10/2022, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:48

Juntada de laudo

02/08/2022, 14:35

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:31

Juntada de petição

22/06/2022, 16:41

Juntada de petição

17/06/2022, 21:09

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802370-38.2015.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WAGNNER KAICK MAIA LIMA - MA16940 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO[...]A MMa Juíza ofereceu as partes alegações finais que optaram em forma de memoriais, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 364, 2°, do NCPC), primeiramente o autor, após ao réu e assim que voltarem os autos devem ser conclusos para julgamento. Terminada a instrução, Como nada mais foi dito, deu-se por Juíza de Direito Procurador: Advogado: Autor: Estagi Estagi encerrado o presente Termo, ue lido e achado conforme, vai por todos assinado. Eu, Orson Nicholias Marçal Ferreira, assessor de informação, digitei e subscrevi. Intimação -

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022, 14:48

Juntada de petição

19/10/2021, 16:54

Juntada de petição

19/10/2021, 16:54

Juntada de termo

18/10/2021, 13:35

Juntada de termo

18/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:55

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 11:48

Juntada de petição

06/10/2021, 09:57

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 06:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2021, 11:31

Audiência Oitiva/Inquirição designada para 14/10/2021 09:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/09/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 23:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:05

Juntada de petição

18/09/2021, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 14:40

Juntada de petição

13/09/2021, 19:33

Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:02

Juntada de laudo pericial

29/07/2021, 11:23

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:54

Juntada de Certidão

06/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:24

Juntada de petição

28/06/2021, 19:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:50

Juntada de diligência

17/06/2021, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 14:03

Juntada de laudo

07/06/2021, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 08:37

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:48

Conclusos para despacho

01/03/2021, 12:45

Juntada de Certidão

01/03/2021, 12:44

Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 06:05

Juntada de laudo pericial

22/02/2021, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2021, 18:32

Juntada de diligência

16/02/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 08:18

Juntada de petição

03/12/2020, 18:23

Juntada de Carta ou Mandado

02/12/2020, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 21:30

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:03

Juntada de Certidão

29/10/2020, 10:03

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 20/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de GILBERTO DE JESUS PINTO MEIRELES em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:56

Juntada de petição

13/10/2020, 16:01

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:11

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:10

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 07/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 10:10

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 01:09

Juntada de diligência

23/09/2020, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 16:18

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 23:11

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 09:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

07/08/2019, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 14:00

Juntada de petição

09/07/2019, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:14

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:42

Juntada de Certidão

11/01/2018, 10:41

Juntada de Petição de contestação

06/12/2017, 15:17

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Martins Fonseca em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica

20/10/2017, 13:11

Expedição de Mandado

20/10/2017, 13:11

Decorrido prazo de INSS em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2017, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2017, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica

23/06/2017, 13:40

Expedição de Mandado

23/05/2017, 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2016, 14:30

Conclusos para decisão

21/12/2015, 14:34

Distribuído por sorteio

21/12/2015, 14:34

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 14:30

Acórdão

•19/11/2025, 10:20

Despacho

•20/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:30

Sentença

•12/07/2024, 12:12

Despacho

•24/08/2022, 10:48

Despacho

•29/09/2021, 23:30

Despacho

•09/08/2021, 21:02

Despacho

•19/05/2021, 20:48

Despacho

•12/11/2020, 21:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:31

Acórdão (expediente)

•19/11/2025, 14:30

Acórdão

•19/11/2025, 10:20

Despacho

•20/01/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:30

Sentença

•12/07/2024, 12:12

Despacho

•24/08/2022, 10:48

Despacho

•29/09/2021, 23:30

Despacho

•09/08/2021, 21:02

Despacho

•19/05/2021, 20:48

Despacho

•12/11/2020, 21:30

Despacho

•18/09/2020, 23:11

Despacho

•30/05/2019, 11:14

Decisão

•22/03/2016, 14:30