Cumprimento de sentença 0800121-08.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE MARAJÁ DO SENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 22:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:48

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:07

Juntada de petição

18/02/2025, 15:07

Juntada de petição

18/02/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:46

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 22:24

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 22:23

Despacho

•23/04/2025, 15:37

Juntada de Certidão

23/07/2025, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:07

Juntada de petição

18/02/2025, 15:07

Juntada de petição

18/02/2025, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/08/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:00

Juntada de petição

22/05/2024, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:42

Juntada de Certidão

22/04/2024, 13:42

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:24

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:13

Juntada de petição

24/11/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2023, 09:23

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:22

Juntada de despacho

23/11/2023, 09:10

Recebidos os autos

23/11/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800121-08.2020.8.10.0109 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:41

Juntada de petição

24/09/2021, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2021, 09:30

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 17:06

Juntada de diligência

21/07/2021, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 17:03

Juntada de diligência

21/07/2021, 17:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:28

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 14/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 20:15

Juntada de petição

14/06/2021, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:52

Juntada de Certidão

24/05/2021, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 04:26

Juntada de petição

08/03/2021, 12:29

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2021, 12:03

Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 19:32

Conclusos para decisão

06/11/2020, 08:33

Juntada de Certidão

06/11/2020, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:43

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:34

Petição

•18/02/2025, 15:07

Despacho

•16/01/2025, 09:24

Despacho

•03/06/2024, 16:27

Despacho

•23/04/2024, 09:20

Despacho

•28/11/2023, 12:24

Petição

•24/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:22

Decisão (expediente)

•25/09/2023, 16:42

Decisão

•23/09/2023, 17:32

Despacho

•23/05/2022, 15:36

Sentença

•03/08/2021, 17:59

Despacho

•28/07/2021, 17:19

Despacho

•24/05/2021, 17:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/03/2026, 22:23

Despacho

•23/04/2025, 15:37

Petição

•18/02/2025, 15:07

Despacho

•16/01/2025, 09:24

Despacho

•03/06/2024, 16:27

Despacho

•23/04/2024, 09:20

Despacho

•28/11/2023, 12:24

Petição

•24/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:22

Decisão (expediente)

•25/09/2023, 16:42

Decisão

•23/09/2023, 17:32

Despacho

•23/05/2022, 15:36

Sentença

•03/08/2021, 17:59

Despacho

•28/07/2021, 17:19

Despacho

•24/05/2021, 17:09

Petição

•08/03/2021, 12:29

Decisão

•22/02/2021, 19:32

Despacho

•23/06/2020, 10:43