Agravo em Recurso Especial 0001228-64.2018.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Única de Santa Rita 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR

OAB/MA 17942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207939/2025

13/03/2025, 08:26

Protocolizada Petição 207939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2025

13/03/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2025

07/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS

07/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/02/2025, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 21:10