Reintegração / Manutenção de Posse 0803096-30.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:37

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(273)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:10

Despacho

•12/01/2026, 17:03

07/05/2026, 10:10

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:04

Juntada de certidão

09/03/2026, 11:37

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:03

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

29/08/2025, 19:58

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Decorrido prazo de DIOGO ARRUDA DE SOUSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:13

Juntada de petição

05/08/2025, 15:49

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

15/07/2025, 14:29

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 15:47

Juntada de Certidão

26/06/2025, 15:44

Juntada de Ofício

26/06/2025, 15:39

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2025, 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:35

Juntada de Certidão

05/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 17:37

Juntada de petição

27/01/2025, 18:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 16:32

Processo Desarquivado

16/01/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:16

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:11

Juntada de petição

01/11/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 16:01

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

12/06/2024, 16:02

Juntada de petição

12/06/2024, 10:17

Decorrido prazo de J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:35

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:58

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:33

Juntada de Certidão

09/02/2024, 13:30

Juntada de Ofício

09/02/2024, 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:14

Juntada de petição

21/11/2023, 07:44

Juntada de petição

06/11/2023, 11:16

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:58

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de DIOGO ARRUDA DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 13:55

Juntada de petição

26/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:28

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 16:33

Juntada de Certidão

03/10/2023, 15:05

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 17:13

Juntada de Certidão

27/09/2023, 17:11

Juntada de Ofício

27/09/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:11

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:02

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 09:34

Juntada de petição

21/07/2023, 12:00

Juntada de petição

20/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 07:05

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:46

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES CAMELO em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de CESAR CARDOSO HENRIQUE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 09:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

26/05/2023, 12:03

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:34

Juntada de diligência

24/05/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 15:24

Juntada de diligência

11/05/2023, 15:24

Juntada de diligência

07/05/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2023, 17:39

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:23

Juntada de Edital

27/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 09:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

27/04/2023, 10:12

Juntada de Certidão

27/04/2023, 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:41

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:25

Publicado Citação em 02/02/2023.

10/03/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 03:56

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/03/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

09/03/2023, 20:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2023 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

02/03/2023, 13:19

Juntada de petição

24/02/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 12:57

Juntada de Edital

31/01/2023, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/01/2023 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/01/2023, 15:25

Juntada de petição

24/01/2023, 08:34

Juntada de petição

24/01/2023, 06:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

23/01/2023, 14:12

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:26

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 25/11/2022 23:59.

19/01/2023, 07:26

Publicado Citação em 12/12/2022.

12/01/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

16/12/2022, 10:50

Juntada de petição

12/12/2022, 17:15

Juntada de petição

12/12/2022, 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/12/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 13:39

Juntada de Edital

08/12/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/11/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

29/11/2022, 14:27

Publicado Intimação em 03/11/2022.

18/11/2022, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

18/11/2022, 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 13:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2022 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

22/09/2022, 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:55

Juntada de Certidão

05/07/2022, 15:48

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:38

Juntada de petição

30/06/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: J LINO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Réu: HILTON DINIZ e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ato ordinatório que segue e cumprir o ali disposto: " INTIMO a(s) parte(s), através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar(em) conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de pleitear o que entender(em) de direito.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de junho de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0803096-30.2018.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:31

Juntada de ato ordinatório

24/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:45

Juntada de despacho

20/06/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: JOSÉ LINO DA SILVEIRA NETO E OUTROS ADVOGADO: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB/MA 11365) APELANTE: ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES (OAB/MA 13.358) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 562, 563 E 564 DO CPC/15. AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL VIOLADOS. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA SEM INTERESSE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. I. Nas ações possessórias, a parte autora pretende retomar a posse do imóvel, porém, deve provar o seu exercício, a turbação ou esbulho, a data do fato e a continuação da posse pela parte contrária, conforme o art. 561 do CPC. II. No caso dos autos, a magistrada a quo proferiu despacho determinando que as partes indicassem as testemunhas para oitiva, no entanto, de forma surpresa, proferiu sentença de improcedência, violando claramente os arts. 562, 563 e 564 do CPC. III. A prova do esbulho e da fiel matrícula do imóvel é matéria de fato que dependem de instrução, conforme precedentes do TJMA. IV. Apelo provido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 17 DE MAIO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL N° 0803096-30.2018.8.10.0058 (PJE)

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2021, 16:27

Juntada de protocolo

21/05/2021, 21:36

Juntada de apelação

13/05/2021, 23:53

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:58

Julgado improcedente o pedido

20/04/2021, 09:24

Juntada de diligência

12/03/2021, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2021, 11:54

Conclusos para decisão

28/01/2021, 12:30

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:30

Juntada de petição

26/01/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 15:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:02

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:01

Juntada de petição

13/10/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:52

Juntada de petição

29/09/2020, 08:59

Conclusos para decisão

02/09/2020, 21:35

Juntada de Certidão

02/09/2020, 21:34

Juntada de petição

10/07/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 12:33

Juntada de Certidão

09/06/2020, 12:31

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 01/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 08:34

Juntada de petição

05/06/2020, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2020, 15:36

Outras Decisões

23/03/2020, 10:14

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO AGUIAR em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 01:24

Juntada de petição

19/12/2019, 14:49

Juntada de petição

19/12/2019, 12:00

Juntada de Certidão

13/12/2019, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:13

Audiência de justificação cancelada para 13/12/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

28/11/2019, 16:04

Juntada de Certidão

28/11/2019, 15:43

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:53

Juntada de cópia de dje

18/11/2019, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2019, 01:49

Publicado Intimação em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 13:57

Juntada de edital

17/10/2019, 09:49

Audiência de justificação designada para 13/12/2019 09:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/10/2019, 16:15

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2019 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

13/08/2019, 12:31

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MENDES ALVES em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:45

Juntada de diligência

29/07/2019, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 11:18

Juntada de diligência

15/07/2019, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2019, 12:48

Juntada de diligência

06/07/2019, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2019, 08:44

Juntada de diligência

05/07/2019, 08:44

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:14

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2019, 13:12

Juntada de Mandado

02/07/2019, 16:45

Juntada de Mandado

02/07/2019, 11:03

Juntada de Certidão

28/06/2019, 09:38

Audiência de justificação designada para 09/08/2019 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

28/06/2019, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2019, 09:29

Juntada de ato ordinatório

28/06/2019, 09:25

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2019 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

14/05/2019, 10:26

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar-Ma em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:34

Decorrido prazo de Cartório do 1º Ofício de São José de Ribamar-Ma em 25/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 01:33

Juntada de Certidão

11/04/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2019, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 20:51

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:10

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2019, 09:51

Expedição de Mandado

07/03/2019, 09:51

Expedição de Mandado

07/03/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 08:39

Juntada de diligência

28/02/2019, 08:39

Juntada de Certidão

22/02/2019, 15:12

Juntada de Mandado

22/02/2019, 10:41

Expedição de Mandado

22/02/2019, 10:25

Juntada de Ofício

22/02/2019, 10:17

Audiência de justificação designada para 13/05/2019 10:30.

11/02/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 13:55

Apensado ao processo 0804135-62.2018.8.10.0058

03/12/2018, 10:00

Conclusos para despacho

07/11/2018, 10:05

Juntada de Certidão

07/11/2018, 10:04

Juntada de petição

03/11/2018, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

30/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 10:29

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:26

Juntada de Certidão

31/08/2018, 12:26

Juntada de petição

31/08/2018, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica

27/07/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 13:55

Distribuído por sorteio

02/07/2018, 19:02

Conclusos para decisão

02/07/2018, 19:02

Despacho

•09/06/2025, 12:44

Despacho

•09/12/2024, 16:06

Despacho

•02/10/2024, 12:06

Documento Diverso

•12/06/2024, 10:17

Despacho

•09/02/2024, 13:14

Despacho

•12/09/2023, 21:11

Despacho

•28/08/2023, 09:34

Documento Diverso

•20/07/2023, 14:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/05/2023, 12:03

Despacho

•26/04/2023, 11:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/01/2023, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/12/2022, 10:50

Documento Diverso

•12/12/2022, 10:10

Todos os documentos(33)

Despacho

•07/05/2026, 10:10

Despacho

•12/01/2026, 17:03

Despacho

•09/06/2025, 12:44

Despacho

•09/12/2024, 16:06

Despacho

•02/10/2024, 12:06

Documento Diverso

•12/06/2024, 10:17

Despacho

•09/02/2024, 13:14

Despacho

•12/09/2023, 21:11

Despacho

•28/08/2023, 09:34

Documento Diverso

•20/07/2023, 14:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/05/2023, 12:03

Despacho

•26/04/2023, 11:22

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/01/2023, 15:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•16/12/2022, 10:50

Documento Diverso

•12/12/2022, 10:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/11/2022, 14:27

Decisão

•22/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 12:33

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 11:29

Acórdão

•24/05/2022, 11:06

Decisão

•29/09/2021, 10:05

Despacho

•16/08/2021, 15:00

Sentença

•20/04/2021, 09:24

Despacho

•25/01/2021, 15:55

Despacho

•09/10/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 12:33

Decisão

•23/03/2020, 10:14

Petição

•19/12/2019, 12:00

Cópia de decisão

•28/11/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 09:25

Despacho

•11/02/2019, 13:55

Despacho

•22/10/2018, 10:29

Despacho

•26/07/2018, 13:55