Execução Fiscal 0002424-76.2009.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 879.335,13

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARIA CRISTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

IARA MARIA SARMENTO PIRES SILVA

CPF

Reu

JOSE ROSALVES MUNIZ

CPF

Reu

MARIA VICENTINA PIRES COSTA

CPF

Reu

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Reu

SILVIA MARIA GOMES MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Juntada de petição

23/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:04

Juntada de petição

02/09/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:31

Outras Decisões

01/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:38

Juntada de petição

03/06/2025, 19:07

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:11

Juntada de petição

23/09/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 17:38

Decisão

•01/07/2025, 19:39

17/09/2025, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/09/2025, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:05

Juntada de Certidão

05/09/2025, 14:04

Juntada de petição

02/09/2025, 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 14:31

Outras Decisões

01/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:39

Juntada de Certidão

01/07/2025, 15:38

Juntada de petição

03/06/2025, 19:07

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 17:47

Outras Decisões

08/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:37

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:36

Juntada de petição

24/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Juntada de petição

09/04/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:14

Juntada de Certidão

25/03/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 19:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/03/2025, 18:02

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:08

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:07

Juntada de petição

12/03/2025, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 21:58

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:50

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:50

Juntada de petição

08/01/2025, 20:13

Juntada de Certidão

25/09/2024, 12:18

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:32

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:08

Juntada de Ofício

08/06/2024, 11:17

Juntada de Certidão

01/03/2024, 12:30

Juntada de Carta precatória

28/02/2024, 13:57

Juntada de Carta precatória

28/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:30

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:27

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:26

Juntada de petição

29/11/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 12:21

Outras Decisões

05/10/2023, 21:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:43

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:43

Juntada de petição

03/10/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 09:01

Outras Decisões

14/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:27

Juntada de petição

05/06/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:38

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:33

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:55

Juntada de Certidão

13/12/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/12/2022, 11:01

Outras Decisões

12/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:04

Juntada de petição

18/07/2022, 20:02

Juntada de petição de exceção da ilegitimidade de parte (321)

22/06/2022, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 10:35

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:34

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 18:52

Juntada de Certidão

17/02/2022, 13:58

Juntada de petição

10/02/2022, 16:51

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 02:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº. 0002424-76.2009.8.10.0056 CERTIDÃO Certifico que nesta data, faço juntada de detalhamento de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. Santa Inês (MA), Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Klenilton de Jesus Mendes Auxiliar Judiciário

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 10:19

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:17

Juntada de Certidão

19/01/2022, 10:12

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

01/06/2021, 15:04

Juntada de protocolo BACENJUD

28/05/2021, 12:47

Juntada de Certidão

06/04/2021, 18:16

Juntada de Certidão

11/02/2021, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2021, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:40

Juntada de Certidão

16/12/2020, 10:39

Juntada de petição

23/09/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 11:36

Juntada de Certidão

01/09/2020, 11:33

Juntada de Certidão

19/08/2020, 08:25

Juntada de Certidão

29/05/2020, 09:35

Juntada de Ofício

29/05/2020, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:53

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:26

Juntada de petição

10/02/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2020, 00:45

Conclusos para despacho

16/10/2019, 10:38

Juntada de Certidão

16/10/2019, 10:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:39

Juntada de petição

17/09/2019, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2019, 11:08

Juntada de Certidão

17/09/2019, 10:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2019, 10:44

Recebidos os autos

10/09/2019, 10:44

Decisão

•08/05/2025, 11:23

Decisão

•25/03/2025, 18:02

Despacho

•13/01/2025, 21:58

Despacho

•23/02/2024, 17:30

Decisão

•05/10/2023, 21:54

Decisão

•14/09/2023, 15:44

Despacho

•18/05/2023, 14:24

Decisão

•12/12/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:34

Decisão

•09/02/2021, 17:04

Despacho

•28/05/2020, 15:53

Despacho

•25/01/2020, 00:45