—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

OCILIO TITO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

—

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANNARA CRISTINA DE SOUSA MARTINS em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL MUNIZ NETO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELTON LEE LEBRE BAPTISTA em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINERI ALVES DE SOUSA em 24/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Todas as movimentações(100)