Execução de Título Extrajudicial 0800591-60.2022.8.10.0047 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800591-60.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO LEITE em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 17:57

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:17

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:24

Transitado em Julgado em 24/06/2022

01/07/2022, 13:17

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANA SILVA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de JOSE DARTHAIAN NUNES BEZERRA em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 13:56

Juntada de termo

24/06/2022, 11:33

Publicado Intimação em 26/05/2022.

03/06/2022, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 17:49

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800591-60.2022.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} Exequente GUSTAVO CARVALHO LEITE Advogado GUSTAVO CARVALHO LEITE - OABMA9071 Executado JOSE DARTHAIAN NUNES BEZERRA Executado RAYANNA SANTANA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) proposta por GUSTAVO CARVALHO LEITE em desfavor de JOSE DARTHAIAN NUNES BEZERRA e outros, visando a homologação do acordo judicial. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em ID 67409644. Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe. Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Sem custas. Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE. Intime-se. Após o trânsito em julgado arquive-se. Imperatriz-MA, 23 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 11:37

Expedição de informações por telefone.

24/05/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 09:05

Despacho

•04/05/2022, 09:13

—

Decorrido prazo de GUSTAVO CARVALHO LEITE em 09/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANA SILVA em 07/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Decorrido prazo de RAYANNA SANTANA SILVA em 16/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DARTHAIAN NUNES BEZERRA em 16/05/2022 23:59.

Juntada de termo

Publicado Intimação em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de informações por telefone.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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