Interdição/Curatela 0802437-90.2019.8.10.0056 - TJMA

Juntada de Certidão

20/01/2023, 09:14

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 10:52

Juntada de Mandado

09/01/2023, 21:09

Transitado em Julgado em 16/09/2022

06/12/2022, 09:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:46

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HERLITA ALVES CATARINA Requerido(a): JOSE ALVES FILHO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ALVES FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Srª. HERLITA ALVES CATARINA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802437-90.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 23/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

23/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 19:07

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

22/07/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HERLITA ALVES CATARINA Requerido(a): JOSE ALVES FILHO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ALVES FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Srª. HERLITA ALVES CATARINA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802437-90.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 23/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 17:33

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 16:26

Publicado Sentença (expediente) em 26/05/2022.

03/06/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

03/06/2022, 18:02

Juntada de diligência

01/06/2022, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: HERLITA ALVES CATARINA Requerido(a): JOSE ALVES FILHO Finalidade: Publicação da Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO procedente o pedido inicial, para declarar JOSÉ ALVES FILHO, como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, nomeando como curadora sua irmã, Srª. HERLITA ALVES CATARINA e, por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como curadora, a requerente caberá representar o curatelando em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 919, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0802437-90.2019.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Intime-se a curadora para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada na forma como determina a lei. Sem custas, face a assistência jurídica gratuita que ora defiro. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês, datado e assinado eletronicamente, 23/05/2022. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

25/05/2022, 00:00

Juntada de petição

24/05/2022, 21:08

Juntada de petição

24/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 11:39

Julgado procedente o pedido

23/05/2022, 09:00

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 11:37

Juntada de Certidão

12/05/2022, 11:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

09/05/2022, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 14:56

Juntada de petição

05/05/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 12:21

Juntada de Certidão

30/03/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 09:43

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:37

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:37

Juntada de petição

23/03/2022, 16:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 08:16

Juntada de laudo

22/03/2022, 19:24

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:25

Juntada de relatório psicológico

18/01/2022, 20:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:38

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:40

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:43

Juntada de Certidão

03/09/2021, 12:43

Juntada de petição

03/09/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 14:55

Juntada de laudo

02/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 27/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:26

Juntada de diligência

04/08/2021, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 14:43

Juntada de petição

02/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2021, 08:07

Expedição de Mandado.

02/08/2021, 08:05

Juntada de Certidão

02/08/2021, 07:36

Juntada de Certidão

27/07/2021, 14:50

Juntada de diligência

14/07/2021, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 04:47

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 03:55

Juntada de diligência

13/05/2021, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 07:21

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 20:27

Juntada de Ofício

19/04/2021, 20:25

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 08:54

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:29

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:29

Juntada de petição

16/02/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 09:58

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:28

Juntada de Certidão

20/01/2021, 11:27

Juntada de petição

04/11/2020, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2020, 13:25

Juntada de Certidão

29/10/2020, 13:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 18:17

Juntada de diligência

10/08/2020, 18:17

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 11:44

Juntada de Ofício

03/07/2020, 09:39

Juntada de Certidão

01/04/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 08:36

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:21

Juntada de Certidão

13/03/2020, 15:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 06:58

Juntada de Certidão

29/01/2020, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 10:48

Juntada de diligência

17/01/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 07:54

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:36

Juntada de Certidão

16/01/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 09:54

Juntada de Ofício

07/01/2020, 09:51

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 17/12/2019 17:30 3ª Vara de Santa Inês .

18/12/2019, 15:43

Juntada de petição

28/11/2019, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 08:32

Juntada de diligência

25/11/2019, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2019, 08:24

Juntada de diligência

25/11/2019, 08:24

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 08:38

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 08:14

Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 08:43

Audiência de instrução designada para 17/12/2019 17:30 3ª Vara de Santa Inês.

18/11/2019, 08:24

Concedida a Medida Liminar

11/11/2019, 14:49

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:39

Juntada de Certidão

04/11/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 11:29

—

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 16/09/2022

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 15/09/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de HERLITA ALVES CATARINA em 16/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

Todas as movimentações(117)

legal