Procedimento Comum Cível 0801662-73.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:46

Juntada de petição

26/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:51

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de contrarrazões

22/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de apelação

27/02/2025, 16:11

Juntada de petição

28/01/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 08:15

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/06/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:46

Juntada de petição

26/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:48

Juntada de contrarrazões

22/04/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 14:00

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 06/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de apelação

27/02/2025, 16:11

Juntada de petição

28/01/2025, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2025, 08:15

Julgado procedente o pedido

27/01/2025, 16:56

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 17:27

Juntada de Certidão

03/08/2024, 17:27

Juntada de petição

01/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 15:00, Vara Única de Penalva.

17/07/2024, 09:07

Juntada de petição

24/06/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:00, Vara Única de Penalva.

08/06/2024, 16:52

Juntada de Certidão

08/06/2024, 16:52

Juntada de petição

17/05/2024, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024, 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 15:00, Vara Única de Penalva.

16/05/2024, 17:46

Juntada de Certidão

16/05/2024, 17:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/05/2024, 08:03

Desentranhado o documento

16/05/2024, 08:03

Pedido de inclusão em pauta

24/10/2023, 12:35

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:07

Juntada de petição

19/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:02

Juntada de petição

08/07/2022, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

05/07/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

05/07/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: ( ) XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Cumpra-se. Penalva-MA, 27/06/2022. Margarene de jesus Mota Ayres Técnica Judiciária Matrícula 116814 TJMA

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: ( ) XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; Cumpra-se. Penalva-MA, 27/06/2022. Margarene de jesus Mota Ayres Técnica Judiciária Matrícula 116814 TJMA

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 11:26

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:24

Recebidos os autos

20/06/2022, 09:16

Juntada de despacho

20/06/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Rita Gomes Costa. Advogada: Luciana Macedo Guterres OAB/MA 7.626. Apelada: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A. Advogados: Lucimary Galvão Leonardo Garcês OAB/MA 6.100 e outro. Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Silva Costa. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. PROCESSOS ANTERIORES EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTES DA PROPOSITURA DA VERTENTE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DO PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO. APELO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA ANULAR A SENTENÇA, REMETENDO O PROCESSO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2022 Apelação Cível nº 0801662-73.2020.8.10.0110

25/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/09/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 19:29

Conclusos para decisão

11/09/2021, 11:33

Juntada de contrarrazões

09/09/2021, 20:01

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 08:54

Juntada de Certidão

26/08/2021, 19:04

Juntada de apelação

26/08/2021, 14:58

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:10

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2021, 09:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/07/2021, 22:26

Juntada de petição

27/11/2020, 10:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 09/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 05:39

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 18:15

Juntada de petição

09/09/2020, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 08:15

Conclusos para despacho

22/08/2020, 15:58

Juntada de petição

21/08/2020, 16:12

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 11:24

Juntada de contestação

06/08/2020, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2020, 08:56

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 16:32

Sentença

•27/01/2025, 16:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/07/2024, 09:07

Despacho

•24/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:24

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 11:51

Acórdão

•10/05/2022, 14:12

Despacho

•27/01/2022, 09:59

Despacho

•14/09/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:04

Sentença

•30/07/2021, 22:26

Despacho

•25/08/2020, 08:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:00

Sentença

•27/01/2025, 16:56

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•17/07/2024, 09:07

Despacho

•24/10/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:24

Acórdão (expediente)

•24/05/2022, 11:51

Acórdão

•10/05/2022, 14:12

Despacho

•27/01/2022, 09:59

Despacho

•14/09/2021, 19:29

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:04

Sentença

•30/07/2021, 22:26

Despacho

•25/08/2020, 08:15

Documento Diverso

•06/08/2020, 07:12

Documento Diverso

•06/08/2020, 07:12

Decisão

•06/07/2020, 08:56